Vereador defende velório gratuito a famílias carentes em cemitérios particulares de Sorocaba

Um requerimento aprovado na Câmara e enviado à Prefeitura está apontando a obrigatoriedade dos cemitérios particulares instalados na cidade terem de oferecer velório gratuito a famílias carentes. O apontamento partiu do vereador Péricles Régis (MDB), que afirma que estes cemitérios têm sua operação regulamentada por uma lei municipal de 1994, que determina que empresas que exploram serviços funerários têm por obrigação na realização de velórios sem custo com contrapartida para sua operação.

O requerimento de Péricles se baseia na lei número 4.595, que classifica como serviços funerários o fornecimento de caixões, a remoção e transporte de corpos, a realização de velórios, entre outros serviços. O vereador afirma que atualmente as duas empresas responsáveis pelo serviço funerário público da cidade, a Ossel e a Ofebas, já possuem como contrapartida pela exploração de suas atividades a obrigatoriedade de realizar velórios para famílias carentes, em especial aquelas cadastradas no “CadÚnico” e programas governamentais de transferência de renda. Péricles aponta, no entanto, que a lei 5.271, que trata especificamente sobre o funcionamento dos cemitérios particulares e públicos na cidade, condiciona a atividade também às normas da lei 4.595 e todas as suas contrapartidas. “Se estes cemitérios particulares seguem os preceitos da mesma lei e também exploram a atividade de velório, devem oferecer os velórios gratuitos como forma de contrapartida”, explica o vereador.

O vereador ressalta que é comum chegarem à Câmara relatos de famílias carentes que não conseguem velar gratuitamente seus parentes porque a capacidade de Ossel e Ofebas é restrita, isso porque as empresas operam em esquema de rodízio, ou seja, apenas uma está responsável por este tipo de serviço de forma pública a cada turno. O requerimento de Péricles pede documentos que comprovem a situação de regularidade dos cemitérios particulares de Sorocaba e cobra detalhes sobre as contrapartidas oferecidas por cada cemitério à comunidade, uma vez que em trabalho prévio de fiscalização a equipe do vereador apurou de forma extraoficial que não há qualquer tipo de contrapartida. “O que meu requerimento quer saber é porque estes cemitérios não participam desta escala de atendimento às famílias carentes, se a falta desta contrapartida configura renúncia de receita e também se existe uma maneira destes cemitérios ressarcirem os cofres públicos pela falta de contrapartida prestada, além de cobrar do Executivo a correção do problema.

(Assessoria de imprensa – vereador Péricles Régis – MDB)