Vereador cobra da Prefeitura nova edição do REFIS Municipal

Iniciativa é de Rodrigo Manga (DEM). Ele lembra que o Programa de Regularização Fiscal foi lançado em 2017 e mostrou-se como eficiente ferramenta de arrecadação municipal, sem onerar os contribuintes.

O vereador Rodrigo Manga (DEM) cobra da Prefeitura de Sorocaba agilidade para relançar, ainda neste ano, uma nova edição do Programa de Regularização Fiscal (Refis Municipal), o REFIS Municipal. O pedido foi feito via requerimento nº 1.584/2018, e o vereador está no aguardo de uma resposta por parte do Executivo.

Manga considera que programas de incentivo de adimplência de débitos, como o Refis Municipal, têm sido uma importante fonte de arrecadação aos cofres públicos, para posterior investimentos em melhorias ao munícipe. “O REFIS tem se mostrado eficiente ferramenta de arrecadação sem onerar os contribuintes, ao contrário, garantindo-lhes benesses em caso de adesão”, destaca.

A primeira edição do REFIS Municipal foi lançada em outubro de 2017 e ocorreu até o termino de janeiro deste ano. Informações preliminares dão conta de que mais de R$ 46 milhões foram renegociados em débitos na ocasião, sendo que mais de R$ 24 milhões teriam entrado em caixa até o início de 2018.

“Houve uma adesão superior ao planejado e gostaria de saber se já há uma nova data prevista para o relançamento da ação. Trata-se de uma ação, pelo sucesso que fez, que deveria ser repetida anualmente. ”, frisa Manga.

O Refis – Pelo Refis Municipal, o contribuinte podia renegociar débitos inscritos na dívida ativa com descontos de até 100% nas multas e 95%, nos juros. O pagamento dos créditos municipais pôde se realizado em mais de 12 parcelas, com valor acrescido apenas de juros referentes à Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). O valor mínimo da parcela era de R$ 50.

A renegociação era feita pelo munícipe diretamente na Secretaria da Fazenda, localizada no Paço Municipal; nas unidades das Casas do Cidadão ou pelo site da Prefeitura.

(Assessoria de imprensa – vereador Rodrigo Manga – DEM)