Professores do suporte pedagógico lutam por manutenção de carga horária de seis horas

Categoria esteve na Câmara pedindo o apoio dos vereadores após suspensão da Lei 11.495, que garantia isonomia em relação aos demais servidores com nível superior

Servidores do suporte pedagógico da Rede Municipal da Educação estiveram na Câmara ao início da sessão ordinária desta quinta-feira, 30, para pedir o apoio dos parlamentares na luta pela manutenção da legislação que garante jornada de trabalho diária de seis horas, que foi suspensa pela justiça após a Lei nº 11.495 declara inconstitucional pela justiça.

Em nome da categoria, o professor Marcelino utilizou a tribuna e leu uma carta de repúdio ao Executivo, que entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a Lei nº 11.495 de 2 de março de 2017. Também foram criticadas a falta de condições de trabalho nas escolas, a defasem no quadro de professores, de profissionais do suporte e do setor administrativo e ainda a falta de materiais de papelaria e de higiene e de manutenção das unidades.

O professor ressaltou que a lei, cuja eficácia foi suspensa pela ADIN, adequava a Lei nº 8.348, de 27 de dezembro de 2007, para garantir a isonomia da categoria em relação aos demais servidores que ocupam cargos que exigem nível superior, cuja carga horária semanal é de 30 horas. “Seis horas não onera os cofres públicos ou soluciona a falta de profissionais, o que ela faz é corrigir uma distorção na legislação”, afirmou.

Antes, o vereador Engenheiro Martinez (PSDB) ressaltou que o prefeito José Crespo (DEM) se posicionou favorável a lei, que por similaridade garantia ao suporte pedagógico jornada igual aos demais servidores com nível superior. Martinez veiculou um depoimento do prefeito, anterior à ADIN, em que ele afirma que não haveria aumento na jornada de trabalho de auxiliares de educação e do suporte pedagógico e que sua decisão não era a de reverter a jornada para oito horas. “Nós, funcionários públicos, temos que confiar em uma meta e esperamos que a meta do prefeito seja sempre a mesma”, afirmou. “Não podemos perder o que conquistamos”, concluiu, lembrando que a Câmara deverá recorrer da decisão.  

Sobre a questão, o vereador Anselmo Neto (PSDB) sugeriu que a Comissão de Educação da Casa se reúna com o prefeito em exercício, Rodrigo Manga (DEM), para tentar reverter a questão. Já o vereador Fausto Peres (Podemos) disse que o secretário de Educação, Mario Bastos, lhe informou que um novo projeto de lei seria apresentado pelo Executivo, para manter a jornada dos profissionais.

Repúdio – Uma comissão de pais, professores e funcionários da Escola Municipal Aquiles de Almeida entregou uma carta de repúdio, acompanhada de abaixo-assinado, destinados ao prefeito José Crespo (DEM), devido à transferência injustificada da diretora Elaine Souza. O afastamento teria ocorrido após a escola deixar de participar do desfile cívico do aniversário de Sorocaba em 15 de agosto. O documento foi recebido pelo presidente da Comissão de Educação, Pastor Apolo (PSB).

“Apesar da liminar concedida no dia de ontem, essa manifestação serve para que não haja novas perseguições a servidores públicos”, disse o presidente da Câmara em exercício, Renan Santos (PCdoB). “Se trata de uma ilegalidade e assédio moral que a justiça veio a corrigir”, completou a vereadora Iara Bernardi (PT). Outros parlamentares também se manifestaram em favor à professora e à comunidade escolar.