52ª SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto que prevê prioridade a pacientes com câncer segue para oitiva

 

Proposta de Vitão do Cachorrão (MDB) em primeira discussão segue para análise do Executivo. Já projeto de Anselmo Neto (PSDB), que possibilita o avanço de semáforo em baixa velocidade nas madrugadas, retorna para a Comissão de Justiça

 

Dois projetos com vício de iniciativa saíram de pauta durante a 52ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba realizada na manhã desta quinta-feira, 30, sob o comando do presidente interino, Renan Santos (PCdoB). O parlamentar ocupa o lugar do presidente do Legislativo, vereador Rodrigo Manga (DEM), que permanece como prefeito interino de Sorocaba de 29 a 31 de agosto, devido à ausência do prefeito José Crespo, que está em missão oficial na cidade do Rio de Janeiro, e da vice-prefeita Jaqueline Coutinho, licenciada em virtude de sua candidatura a deputada estadual.

 

Os vereadores Vitão do Cachorrão (MDB), Anselmo Neto (PSDB) são os autores dos projetos que receberam pareceres contrários da Comissão de Justiça e que foram retirados de pauta, um para oitiva do prefeito, outro para nova análise jurídica.

 

Considerado inconstitucional, o Projeto de Lei nº 187/2018, de autoria do vereador Vitão do Cachorrão (MDB), em primeira discussão, que obriga todas as unidades de saúde do município a dar prioridade ao atendimento das pessoas em tratamento contra o câncer, inclusive com assento exclusivo para esses pacientes, foi retirado de pauta para oitiva do Executivo. Segundo o projeto, a Secretaria de Saúde ficará encarregada de fiscalizar a norma e o Poder Executivo terá 90 dias para regulamenta-la, caso aprovada. O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça, por invadir esfera de competência exclusiva do chefe do Poder Executivo.

 

Já o Projeto de Lei nº 191/2018, de autoria do vereador Anselmo Neto (PSDB), que proíbe a aplicação de multa por infração de trânsito por avançar semáforo com indicação de sinal vermelho no período compreendido entre as 23 horas e 5 horas, respeitando o limite de velocidade igual ou inferior a 30 quilômetros por hora, saiu de pauta para nova análise da Comissão de Justiça. Segundo o projeto, ficam excluídos da norma os semáforos dos cruzamentos de vias de trânsito rápido, que apresentem velocidade igual ou superior a 70 quilômetros por hora. O projeto de lei foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça.

 

O autor reforçou que a proposta tem por objetivo garantir a segurança de famílias, taxistas e motoristas de aplicativo que avançam o sinal em baixa velocidade. “Nosso projeto não é para criar rachas. Não estou liberando o farol vermelho a noite”, frisou. O autor afirmou que segundo informações da Urbes, no ano de 2015 foram contabilizadas 94 multas por avanço de sinal vermelho na madrugada; no ano seguinte foram 298 multas; em 2017, 160 multas e neste ano, mais de 120 multas até o momento.

 

Anselmo Neto chegou a defender a derrubada do parecer de inconstitucionalidade para que o projeto pudesse prosperar na Casa. O vereador citou artigos da Lei Orgânica que, em seu entendimento, permitem que a Casa legisle sobre o tema. Após argumentos do líder do Governo, Irineu Toledo (PRB), o autor concordou com o encaminhamento do projeto para a Comissão de Justiça para nova avaliação.   

 

Cruzeirinho – O secretário de Esporte e Lazer, Simei Lamarca, esteve na Câmara ao final da Ordem do Dia para entregar aos vereadores o convite para a abertura do torneio de futsal infantil, “Cruzeirinho”. A solenidade acontece no próximo sábado, 1º de setembro, no Teatro do Sesi Sorocaba, no bairro Mangal, com representantes das 250 equipes participantes.

 

Segundo o secretário, a 38ª edição do Torneio Aberto de Futsal para Crianças e Adolescentes irá movimentar 400 crianças e suas famílias. Durante a abertura serão premiados 15 profissionais de educação física (em comemoração ao Dia do Profissional de Educação Física) e homenageadas quatro pessoas que fizeram parte do Cruzeirinho, entre elas o ex-vereador Tonão Silvano.

 

O trabalho desenvolvido pela Secretaria de Esportes foi elogiado pelos parlamentares. Em seguida, o secretário e sua equipe foram homenageados com votos de congratulações, por iniciativa do vereador Rafael Militão (MDB), pela implantação do Museu dos Esportes.