Vereadores prestigiam lançamento de programa de estágio não remunerado na Prefeitura

Os vereadores Hélio Brasileiro e Péricles Régis, ambos do MDB, participaram, na manhã desta quinta-feira, 30, da assinatura de decreto, por parte do prefeito em exercício Rodrigo Manga (DEM), possibilitando convênio entre a Prefeitura de Sorocaba e instituições de ensino para a realização de estágio não remunerado nas diversas secretarias da municipalidade. O referido decreto se inspira em projeto de lei do vereador Hélio Brasileiro, que previa o estágio não remunerado de profissionais de saúde, especialmente enfermeiras, nas creches do município, com o objetivo de desenvolver um trabalho preventivo de saúde com as crianças matriculadas, por meio do atendimento de puericultura. Todavia, como o projeto era inconstitucional, por vício de iniciativa, o vereador achou por bem não levá-lo adiante.

A proposta do vereador foi ampliada pelo decreto do prefeito em exercício, ampliando a possibilidade do estágio remunerado para todas as áreas da administração municipal. É o que explica o vereador Péricles Régis: “Uma das grandes dificuldades de uma pessoa se colocar no mercado de trabalho diz respeito à exigência de experiência profissional. O estágio não remunerado na Prefeitura abre essa possibilidade para que o aluno adquira experiência profissional em diversas áreas, como saúde, educação, entre outras”. Segundo o vereador, esse vínculo entre a Prefeitura e a iniciativa privada barateia muito o custo para o poder público, uma vez que a operacionalização do estágio não remunerado ficará a cargo da própria instituição de ensino, que tem interesse em oferecer a prática profissional para seus alunos.

Segundo o vereador e médico Hélio Brasileiro (MDB), o oferecimento de consultas de puericultura nas creches é fundamental – proposta de sua autoria que inspirou o decreto – como medida preventiva de saúde, que pode ser realizada por profissional especializado de enfermagem. “O profissional de enfermagem pode pesar a criança, observar sua estatura e seu estado nutricional, ver se seu cartão de vacinação está em ordem. São procedimentos simples que podem ser feitos de forma itinerante ou na própria creche e vão surtir um efeito muito positivo para a saúde das crianças”, explica Hélio Brasileiro.

O prefeito em exercício Rodrigo Manga disse que o decreto assinado busca unir a proposta do vereador Hélio Brasileiro com o trabalho do vereador Péricles Régis em prol da geração e emprego. “Além da possibilidade do estágio não remunerado na saúde, levando mais saúde para as crianças e mais tranquilidade para os pais, ampliamos a proposta para as demais secretarias, não onerando o poder público. Na questão da regularização fundiária, por exemplo, esse convênio poderá levar a parcerias com universidades para que assistentes sociais possam fazer o levantamento das famílias que necessitam de moradia”, explicou Manga. A reunião de assinatura do decreto contou, ainda, com a participação do secretário de Educação, Mário Bastos; do secretário de Recursos Humanos, Osmar Thibes Junior; e de representantes de escolas técnicas de enfermagem.