Vereador cobra informações da Prefeitura sobre acordos extrajudiciais realizados com empresa

O vereador Francisco França (PT) está solicitando à Prefeitura de Sorocaba, por meio de requerimento (nº 1607/2018), detalhes sobre os acordos extrajudiciais firmados com a empresa Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda. Conforme noticiado pela imprensa sorocabana, a Prefeitura irá parcelar o pagamento de valores referentes a reajustes de contratos. Em um dos acordos, o governo municipal pagará oito parcelas de R$ 68 mil, totalizando R$ 546 mil. Em um segundo acordo, a Prefeitura pagará R$ 1,6 milhão, também em oito parcelas, de R$ 209 mil cada. Já um terceiro acordo prevê a quitação de um débito de R$ 3,7 milhões, em oito prestações de R$ 473 mil. "Juntos, os reajustes que vêm se acumulando desde julho de 2013, data da assinatura do primeiro contrato, totalizam um pagamento de R$ 6 milhões", calcula França. "No entanto, a Prefeitura de Sorocaba assinou vários termos de prorrogação com a contratada que, por sua vez, renunciou os eventuais reajustes estabelecidos nas cláusulas contratuais até 2016".

Dessa forma, o vereador questiona a Prefeitura de Sorocaba sobre o porquê da realização dos acordos extrajudiciais milionários, uma vez que a empresa renovou o contrato abrindo mão dos reajustes. Também pede esclarecimentos sobre o impacto que esses acordos terão no orçamento municipal e se foi feita alguma previsão para isso.

A Prefeitura de Sorocaba se manifestou no último dia 29 de agosto e pediu prorrogação por mais 15 dias para responder ao requerimento do vereador França.

A Proactiva foi contratada em julho de 2013, pela administração pública, para prestar serviços para destinação de lixo hospitalar, resíduos provenientes de serviços de saúde e coleta e destinação final de animais mortos pequenos e serviços de transportes e destinação final de resíduos públicos de limpeza urbana e serviços afins e correlatos.

(Assessoria de imprensa – vereador Francisco França – PT)