CPI da Cies Global ouve três depoentes nesta terça-feira

Vereadores questionaram ex-secretário da Saúde, diretor de área e secretário de Licitações e Contratos acerca das circunstâncias da contratação da entidade e da renovação do serviço

Três depoimentos foram colhidos pela CPI da Cies Global em oitivas comandadas pelo presidente da comissão, vereador Hudson Pessini (MDB), na tarde desta terça-feira, 11, no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba. Também participaram das oitivas a relatora Iara Bernardi (PT) e a vereadora Fernanda Garcia (PSOL).

O primeiro depoente a ser ouvido foi o ex-secretário da Saúde, Rodrigo Moreno, que estava à frente da pasta na ocasião da contratação da associação Cies Global para prestação de serviços médicos à população sorocabana. São irregularidades na execução desse contrato que estão sob investigação da CPI.

Moreno afirmou que a iniciativa de recorrer à gestão compartilhada para realizar atendimentos médicos ocorreu por conta de uma demanda reprimida de pouco mais de 55 mil procedimentos que a Policlínica não tinha capacidade de atender. “Por uma série de contingências orçamentárias e falta de estrutura, optou-se por buscar uma gestão compartilhada para enfrentar essa demanda reprimida”.

Segundo o depoente, um edital de chamamento foi publicado e a única interessada foi a Cies Global, sem sequer nenhum contato ou questionamento de outras empresas. Moreno afirmou que a Prefeitura julgou as qualificações da entidade e firmou o contrato. As vereadoras Fernanda Garcia e Iara Bernardi disseram que causa estranhamento o fato de uma comitiva da Prefeitura ter realizado uma visita a instalações da entidade, em São Paulo, antes da publicação do edital e em seguida apenas ela manifestar interesse pelo edital de chamamento. Rodrigo Moreno argumentou que a referida visita foi feita após a publicação do edital. Iara Bernardi rechaçou a afirmação, confirmando que a visita foi realizada em fevereiro de 2017, portanto meses antes da publicação.

Quanto aos problemas de não cumprimento de metas de produção pela Cies Global e cobranças múltiplas de exames, Rodrigo Moreno afirmou que não ocorriam no período em que ele esteve à frente da Secretaria da Saúde, até o fim de agosto de 2017. “No que me compete, no período que fui secretário, a produção era apresentada. Os pagamentos só ocorriam mediante comprovação dos procedimentos”, disse o depoente, ressaltando que internamente havia verificação desses dados e homologação por parte da central de regulação, da auditoria do sistema SUS e da central de análise de gestão de convênios da própria secretaria. “Não era uma liberalidade pagar ou não. Havia antes um fluxo pré-estabelecido para homologar ou não, isso não só nesse contrato, mas em todos os remunerados mediante produção. Não houve nenhuma liberação de recursos sem que houvesse antes conferencia pelos órgãos internos”, afirmou Moreno.

Renovação do contrato – A CPI ouviu também o diretor de área da Secretaria de Licitações e Contratos, Matheus Ramos de Oliveira, que foi responsável pela análise jurídica que abalizou a renovação do contrato da Prefeitura com a Cies Global.

Questionado pelos vereadores sobre a fundamentação de sua análise favorável à renovação quando havia diversas reclamações e denúncias de irregularidades em relação ao serviço da entidade, o depoente afirmou que seu parecer tinha como escopo apenas avaliar o período contratual. “Foi solicitado pelo secretário de Licitações análise da prorrogação contratual quanto ao período. Questões técnicas relevantes à saúde não cabia à Secretaria de Licitações dar esse parecer”.

O secretário de Licitações e Contratos, Hudson Zuliani, também ouvido nesta terça-feira, reiterou as afirmações do diretor de área. “Não é atribuição ou competência da Secretaria de Licitações entrar na questão da execução do contrato, que é responsabilidade da secretaria-fim e seus fiscalizadores”, disse, complementando que quanto ao descumprimento de metas ou irregularidades, as investigações estavam apenas iniciando e não havia nenhuma comprovação àquele respeito.

Hudson Zuliani disse ainda que o então secretário de Saúde, Ademir Watanabe, havia manifestado alguns pontos que precisavam de esclarecimentos, mas não colocou nenhum veto à renovação do contrato. A vereadora Iara Bernardi lembrou que Watanabe se recusou a assinar essas prorrogações, que foram assinadas pelo próprio prefeito José Crespo. Questionado sobre isso, o depoente disse que não tinha conhecimento de que Ademir Watanabe havia se negado a assinar a renovação.