Em resposta a vereador, prefeitura afirma poder prorrogar contrato com UPH da Zona Leste

 

Conforme informado ao vereador Fernando Dini (MDB), Executivo também estuda gestão compartilhada da unidade

 

Em resposta ao requerimento feito pelo vereador Fernando Dini (MDB), a Prefeitura de Sorocaba acenou com a possibilidade de prorrogar por mais seis meses o convênio que mantém com o BOS (Banco de Olhos de Sorocaba) pela gestão da UPH (Unidade de Pré-Hospitalar) da Zona Leste. "Como é notório, foi renovado (o convênio) excepcionalmente até Jan12019, com fulcro no § 40 do Art. 57 da Lei n° 8.666/93 (Lei Geral de Licitações). Cumpre salientar que esta renovação, de acordo com o diploma legal citado, é possível por até 12 meses, de modo que ainda é possível, ao final do atual termo, prorrogar-se o mesmo por mais 6 meses", descreve a administração municipal no documento.

 

Ainda ao parlamentar, o Poder Executivo afirma que "existe em curso pela SES (Secretaria da Saúde), o Processo Administrativo n° 5177/2018, que trata da elaboração de termo de referência para possível chamamento público para gestão compartilhada da UPH Zona Leste". A secretaria também deixa claro que "qualquer decisão a médio e longo prazo depende do julgamento do mérito dos mandados de segurança em curso pela justiça estadual, os quais suspenderam, até decisão de mérito, os trabalhos visando a contratualização de organizações sociais para fins de gestão compartilhada das unidades de urgência e emergência do município, decisão esta que afeta diretamente o planejamento em relação à unidade zona leste."

 

Finalizando a resposta ao requerimento, a prefeitura garante que a população não ficará desassistida. "Qualquer que seja o cenário futuro, haverá um serviço de referência para atendimento da população hoje assistida pela UPH Zona Leste", finaliza. "Iremos acompanhar e não deixaremos que a população tenha qualquer ônus", diz Fernando Dini.

 

(Assessoria de Imprensa – vereador Fernando Dini – MDB)