SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS: Revogação de concessão de área para ONG é rejeitada

Já os projetos sobre concessão de área para empresa do BRT e “Lei do Outdoor” foram retirados de pauta

Em sessões extraordinárias comandadas pelo presidente Rodrigo Manga (DEM) logo após a sessão ordinária desta quinta-feira, 13, a Câmara Municipal de Sorocaba rejeitou o Projeto de Lei nº 107/2018, de autoria do Executivo, que visava revogar a Lei 9.439, de 20 de dezembro de 2010, que concede o direito real de uso ao Movimento de Mulheres Negras de Sorocaba (Momunes) de uma área de 4.201 metros quadrados, situada no Jardim São Marcos.

O próprio líder do Governo na Câmara Municipal, vereador Irineu Toledo (PRB) solicitou voto contrário à proposta, segundo ele por orientação do prefeito José Crespo, que pediu a rejeição do projeto. Toledo explicou que a Prefeitura, em um primeiro momento, havia sido informada que a área não estava de fato sendo utilizada, mas que em seguida houve esclarecimento, por parte da presidente do Momunes, Mazé Lima, e outras lideranças do município, de que a alegação não é verdadeira.

Retirados de pauta – O Projeto de Lei nº 169/2018, de autoria do Executivo, que concede à BRT Sorocaba Concessionária de Serviços Públicos direito real de uso de um terreno rural de 26 mil metros quadrados, situado na Avenida Ipanema, foi retirado de pauta a pedido do vereador Irineu Toledo, alegando prejuízo à votação por não haver quórum suficiente na sessão, que tinha 16 vereadores presentes. Com a aprovação dos demais parlamentares, o projeto foi retirado de pauta e deve voltar na próxima sessão extraordinária.

Já o Projeto de Lei nº 88/2017, também de autoria do Executivo, que tem por objetivo regular a veiculação de anúncios publicitários no espaço urbano, como os outdoors, recebeu um substitutivo do vereador Engenheiro Martinez (PSDB) e saiu de pauta para apreciação de comissões da Câmara Municipal.