Na sessão da Câmara desta terça-feira (17), entra em pauta o Projeto de Lei criado pelo vereador Fernando Dini (MDB) que pretende aumentar o auxílio do Poder Público no atendimento às famílias em situação de risco social. O PL altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 4.555/1994.
O projeto tem o objetivo de dar melhor destino ao financiamento de benefícios sociais às famílias vulneráveis no município, garantindo o bom uso à verba superior a R$ 2 milhões que se encontra sem movimentação e em saldo bancário do Programa de Garantia de Renda Mínima - em resposta dada pelo Poder Executivo ao requerimento nº 1346/2018, de autoria do parlamentar. "Com essa mudança, conseguiremos dar o melhor atendimento possível às famílias que aguardam na fila para receber o benefício social 'Vale-Alimentação'", explica Dini.
Hoje, de acordo com os dados da Sias (Secretaria de Igualdade e Assistência Social), o município atende 1.300 famílias que são beneficiadas através desse cartão alimentação, mas a demanda, segundo a própria pasta, é mais do que o dobro desse número. "Com a alteração do artigo, conseguimos dar maior controle às necessidades, bem como atingir as famílias que se encontram com crianças em situação de risco, alvo principal do Progar", ressalta.
(Assessoria de imprensa – vereador Fernando Dini – MDB)