Câmara contesta e liminar que ampliava jornada do suporte pedagógico é suspensa

Com decisão favorável ao Legislativo, anunciada pelo vereador Engenheiro Martinez (PSDB), profissionais voltam a trabalhar seis horas, mantendo a isonomia com os demais servidores da Rede Municipal de Educação e da Prefeitura

Após contestação da Câmara Municipal de Sorocaba, servidores do suporte pedagógico da Rede Municipal da Educação voltam à jornada de trabalho diária de seis horas - suspensa pela justiça, após o pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), de autoria do Executivo, contra a Lei nº 11.495/2017. Na abertura da sessão ordinária desta quinta-feira, 20, o vereador José Francisco Martinez (PSDB) anunciou que a Câmara, através de seu setor jurídico, derrubou a liminar que fez com que profissionais da Supervisão de Ensino, Orientação Pedagógica Direção e Vice-Direção voltassem a trabalhar oito horas diárias.

A lei contestada pelo Executivo, adequava a Lei nº 8.348, de 27 de dezembro de 2007, garantindo a isonomia da categoria em relação aos demais servidores municipais que ocupam cargos que exigem nível superior, cuja carga horária semanal é de 30 horas. Martinez leu o despacho do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 19 de setembro, com a decisão do desembargador Álvaro Passos. Na decisão, o desembargador afirma que, diante das ponderações levadas pela Câmara, reconsidera a decisão tomada e revoga a liminar “ao menos até o pronunciamento do órgão especial”. “Tenho impressão que todo o suporte pedagógico está agradecendo e batendo palmas”, disse Martinez.

Em seguida, a vereadora Iara Bernardi (PT), reforçou que, a suspenção da liminar em favor da ADIN vem restabelecer a isonomia dentro da rede. “Tínhamos uma diferenciação que não tinha explicação dentro da Rede de Educação”, ressaltou. Já o vereador Irineu Toledo (PRB), líder do Governo na Casa, ressaltou que respeita a decisão que derrubou a liminar, mas se posicionou contrariamente à redução da carga horária para a categoria o que, para o parlamentar, onera os cofres públicos. “Quero saber por que um diretor de escola, que não trabalha diretamente com as crianças, diferente dos auxiliares de educação, devem trabalhar apenas seis horas”, afirmou.