Cobrança de melhor divulgação para a garantia da participação popular é foco de requerimento

Um requerimento de autoria do vereador Péricles Régis (MDB) que cobra da Prefeitura uma melhor divulgação de ações importantes que necessitam de participação popular foi aprovado na sessão desta quinta-feira (20) na Câmara Municipal. O objetivo do parlamentar ao protocolar este documento é saber o porquê de eventos, como as audiências públicas, não serem divulgadas nos meios de comunicação de rádio e televisão contratados pelo Executivo.

“A Constituição Federal define o país como um Estado Democrático de Direito, elegendo a democracia como um dos pilares desse novo modelo de Estado, prevendo a participação popular nos atos decisivos no exercício do poder. A população exerce sua participação através das audiências convocadas pelo Executivo ou Câmara, reuniões de Conselhos Municipais, plebiscitos e leis de iniciativa popular, por exemplo. Mas se o convite não é amplamente divulgado para a participação nestes eventos, não existe como ocorrer esta participação nos moldes como deve ser”, explica Régis.

Em um requerimento anterior (1704/2018) em que o vereador questionou a Prefeitura sobre os serviços de publicidade contratados pela Secretaria da Comunicação, Péricles obteve a resposta do Executivo de que o objeto da CPL 543/2018 seria a compra de serviço de veiculação em rádios e TVs da cidade para divulgação das ações do governo, “visando provocar o debate, o controle e a formulação de políticas públicas junto a sociedade em relação à administração”. Sendo assim o parlamentar agora quer saber o motivo de um convite feito pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGP) para a 1ª Audiência Pública para apresentação dos estudos de Viabilidade e Modelagem para Gestão, Modernização e Manutenção do Sistema de Resíduos Sólidos de Sorocaba, elaborados pela Cia Paulista de Desenvolvimento através de Manifestação de Interesse Privado (MIP) ter sido divulgado apenas no Jornal do Município (número 2.105) no último dia 17 de setembro.

“O Jornal do Município, embora seja o principal canal de comunicação para divulgação dos atos da Prefeitura, não tem a mesma abrangência dos outros meios de comunicação mais acessados pela população. Mesmo porque atualmente ele existe apenas na versão online. Cito neste requerimento esta audiência do Conselho Gestor de Parecerias Público-Privadas que é de grande relevância, mas poderia citar, por exemplo, as reuniões que definem o PPA ou ainda ajudam a desenhar a LDO que necessitam da participação maciça dos conselhos, por exemplo, para uma construção mais justa. Dar uma divulgação ampla, que realmente seja de fácil acesso a população e que incentive a participação das pessoas neste tipo de evento é de fundamental importância para a construção de políticas públicas e ações mais efetivas na nossa Sorocaba”, finalizou Péricles.

(Assessoria de imprensa – vereador Péricles Régis – MDB)