AUDIÊNCIA PÚBLICA: Dia da luta da pessoa com deficiência suscita debate na Câmara

 

De iniciativa da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), audiência defendeu o modelo social da pessoa com deficiência

 

Para marcar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência e a 1ª Semana da Inclusão, a Câmara Municipal de Sorocaba realizou audiência pública na manhã desta sexta-feira, 21, por iniciativa da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), em parceria com movimentos sociais. Durante o debate, foram ministradas palestras e debatido o modelo social da pessoa com deficiência.

 

Além da vereadora proponente, a mesa principal da audiência foi composta por Gabriela Pereira, coordenadora do Projeto Ampara; Talita Paes, membro do Núcleo do Conselho Regional de Psicologia; Andrea Almeida, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência; Ana Paula Diegues, da Secretaria de Saúde, Marcius Pereira, da Secretaria de Mobilidade e Acessibilidade, e Sandra Mara de Moraes, coordenadora da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Cidadania e Participação Popular. O vereador Luis Santos (Pros) também participou da audiência.

 

Abrindo o debate, a vereadora Fernanda Garcia ressaltou que 45 milhões de brasileiros possuem alguma deficiência, o que representa quase 24% da população do país. “Embora em crescente, pelas leis e pelos movimentos sociais, o debate sobre acessibilidade, inclusão e acesso ao trabalho ainda precisa ser aprofundado”, afirmou.  E o vereador Luis Santos falou sua experiência como pessoa com deficiência. Disse ainda que luta para a criação no Município a Secretaria da Pessoa com Deficiência. “Já vem sendo reivindicada há muito tempo. Nada melhor que tenhamos uma estrutura específica”, afirmou, sugerindo a elaboração de um manifesto ao fim da audiência com a solicitação.

 

Ações da Prefeitura – Em nome da Secretaria de Saúde, Ana Paula Diegues falou sobre obras de acessibilidade nas Unidades Básicas de Saúde que, apesar de não serem completamente acessíveis, conseguem atender os cadeirantes. Disse ainda que 14 unidades receberam macas elétricas ginecológicas que irá facilitar os exames ginecológicos preventivos em cadeirantes e mulheres com mobilidade reduzida. Segundo a enfermeira, as macas atendem a uma reivindicação do Fórum da Pessoa com Deficiência do ano passado, sendo que a aquisição das macas se deu por meio de emenda impositiva da vereadora Fernanda Garcia.

 

Já Marcius Pereira, da Secretaria de Mobilidade e Acessibilidade, lembrou que neste sábado haverá o lançamento das obras do BRT, ressaltando que será um marco para a acessibilidade no Município afirmando ainda, que, para o próximo edital do transporte coletivo, serão exigidas duas vagas para cadeirantes nos novos ônibus. Disse ainda que o Plano de Calçadas está na fase de orçamento de prestação de serviço na região do Centro. Também afirmou que a Prefeitura irá incentivar a acessibilidade de calçadas por meio de desconto no IPTU. E em resposta ao vereador Luis Santos, Pereira disse que a demanda por uma linha interclínicas, solicitada pelo parlamentar, está em estudos.  Segundo o representante da secretaria, existem atualmente 103 pessoas aguardam vaga no transporte especial reforçando que esta é uma questão cara para o Poder Público, que tem por objetivo melhorar esse tipo de transporte, assim como o transporte coletivo acessível, e que existe um comitê constituído para debater o assunto com ampla representatividade, conforme frisou.

 

Já a coordenadora Sandra Mara convidou todos os presentes para participarem, no próximo dia 24 de setembro, do lançamento da Central de Interpretação de Libras (CIL), no Centro de Referência de Educação, e no dia 29, no Centro de Referência da Pessoa com Deficiência, na Vila Gabriel, do “Participa Sorocaba”, para debater da elaboração do orçamento municipal para o próximo ano.

 

Projeto Ampara – A coordenadora do Projeto Ampara apresentou sua experiência como mãe de uma criança com deficiência e como idealizada da entidade, criada há dois anos para apoiar famílias de pessoas com deficiência, através de informação e da luta por políticas públicas. “Hoje é um dia de conscientização, dia da gente falar sobre as demandas das pessoas com deficiência em Sorocaba”, afirmou. O projeto é o realizador da 1ª Semana da Inclusão, com o tema “Inclusão social não é um favor é um direito”.

 

Gabriela Pereira falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos pais desde o nascimento de um filho com deficiência, passando pela aceitação e pelos desafios no tratamento. “A visão de mundo da gente muda para melhor. A pessoa com deficiência vem para nos ensinar que ser diferente é normal”, disse. “Sem palavras, o Beni me ensinou a ser a mulher corajosa que eu sou”, completou, citando seu filho.

 

Em nome do Núcleo do Conselho Regional de Psicologia, Talita Paes falou sobre a diferenciação do “modelo médico” do “modelo social”, destacando que o primeiro busca a cura das pessoas com deficiência, através de tratamento e estimulação, e o segundo propõe que a sociedade proporcione meios para que a pessoa vida com sua deficiência. “O modelo social deixa a gente conviver com as nossas deficiências. Vai mostrar que a gente pode ser quem a gente é”, afirmou. A psicóloga ressaltou ainda que há 30 anos ninguém sabia o que era o modelo social e muitos deficientes viviam escondidos ou isolados da sociedade. “Até hoje há muitas clínicas onde eles ficam escondidos. Tem muitas famílias que escondem os deficientes”, lamentou.

 

Em seguida, pessoas com deficiência, pais e representantes de entidades utilizaram a palavra para dar depoimentos e defender a ampliação e universalização de direitos, tratamentos e acessibilidade. Também foi reivindicado a implantação no Município de um centro de referência para pacientes com diagnósticos difíceis e cumprimento da Lei nº 11.417, que dispõe sobre a Política Municipal de Acessibilidade de pessoas com deficiência, em conformidade com a Lei Nacional nº 13.146/2015 e o Decreto nº 5.296/2004. Por fim, a vereadora Fernanda Garcia reforçou a necessidade de realização de uma nova audiência pública exclusiva para o debate sobre o transporte especial e acessível.

 

A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3; Canal 6 da NET; e Canal 9 da Vivo) e pode ser vista na íntegra no canal da Câmara Municipal na internet.