CPI das Funerárias ouve cinco testemunhas

Criada com a finalidade de fiscalizar e investigar o trabalho e os contratos vigentes das empresas que prestam serviços funerários em Sorocaba, a CPI das Funerárias, presidida pelo vereador Vitão do Cachorrão (MDB) e tendo como relator o vereador Fausto Peres (Podemos), colheu depoimentos de cinco testemunhas na manhã desta terça-feira, 25, na Sala de Reuniões da Casa. O vereador Wanderley Diogo (PRP) também sabatinou os depoentes. Foram ouvidos: o chefe de Seção de Cemitérios, Rafael Ricardo; o ex-titular da Secretaria de Serviços Públicos, Oduvaldo Denadai; o atual secretário de Serviços Públicos, Fábio Pilão; o procurador da Prefeitura, Rafael Negreli; e a ex-secretária de Desenvolvimento Social, Edith Di Giorgi.

Atuando na fiscalização dos contratos com as funerárias desde 2014, Rafael Ricardo disse que as funerárias não se recusam a atender as gratuidades, mas, quando ocorre algum problema, intercede para resolver a questão e, se a família tem direito, ela é atendida. O servidor também lembrou que, na gestão passada, chegou a ser elaborado uma minuta de projeto de lei com o objetivo de regulamentar a questão da gratuidade.

Já Oduvaldo Denadai, ex-secretário de Serviços Públicos, disse que, em 2012, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação das funerárias no município, foi contratada uma empresa para realizar um estudo sobre o setor e concluiu-se que Sorocaba comporta duas funerárias. Disse também que, durante o período em que esteve na pasta, quem avaliava a situação das famílias para saber se tinha direito à gratuidade era a Secretaria de Desenvolvimento Social.

O atual secretário de Serviços Públicos, Fábio Pilão, disse que a própria funerária faz uma avaliação social da família para saber se tem direito à gratuidade e, quando há algum problema, a Prefeitura é acionada e, se a família se enquadra nos critérios para ser atendida, ela é atendida. “As funerárias não têm recusado o atendimento às famílias carentes”, afirmou. Quanto à remoção do corpo para Sorocaba, quando a pessoa vem a falecer em outro município além do raio de 50 quilômetros, o secretário disse que seria preciso avaliar essa questão juridicamente.

O procurador jurídico da Prefeitura, Rafael Negreli, explicou que, em face do estudo requerido pelo Tribunal de Contas do Estado, foram feitos dois contratos emergenciais com as funerárias. Para atender a determinação do TCE, a Prefeitura contratou uma empresa, que fez o termo de referência, inclusive por meio de uma pesquisa de mercado.

Também foi ouvida a ex-secretária de Desenvolvimento Social, Edith Di Giorgi. Segundo ela, na época, discutiu-se com quem ficaria o serviço das funerárias e decidiu-se que ele ficaria com a Secretaria de Serviços Públicos, que havia sido recriada. A ex-secretária e ex-vice-prefeita defendeu que a questão da gratuidade dos serviços funerários para as famílias carentes seja melhor especificada em lei, tendo como parâmetro o cadastro único da assistência social. Na gestão passada, segundo ele, isso chegou a ser discutido e uma minuta de legislação chegou a ser elaborada.

A CPI das Funerárias, presidida pelo vereador Vitão do Cachorrão (MDB) e tendo como relator o vereador Fausto Peres (Podemos), é formada também por Iara Bernardi (PT), Silvano Júnior (PV), Francisco França (PT), Fernanda Garcia (PSOL), Rafael Militão (MDB) e Péricles Régis (MDB).