Metas fiscais do 2° quadrimestre de 2018 serão apresentadas em audiência pública na Câmara

Comissão de Economia, presidida por Hudson Pessini (MDB), comandará a audiência pública nesta quarta-feira, 26, a partir das 9 horas

As metas fiscais do 2° quadrimestre de 2018 serão avaliadas em audiência pública nesta quarta-feira, 26 de setembro, a partir das 9 horas, no plenário da Câmara de Sorocaba. As contas da Prefeitura Municipal serão apresentadas pela equipe da Secretaria da Fazenda, sob responsabilidade do secretário Marcelo Regalado. A audiência pública será comandada pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Hudson Pessini (MDB) e composta pelos vereadores Péricles Régis (MDB) e Anselmo Neto (PSDB).

A realização de audiências públicas no Poder Legislativo para avaliar as contas do Poder Executivo atende o disposto na chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000), mais precisamente seu artigo 9º, parágrafo 4º. Esse dispositivo estabelece que, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Comissão Mista Permanente do Congresso Nacional ou na comissão equivalente das casas legislativas estaduais e municipais.