Vereador cobra divulgação de lista de espera de pacientes do SUS, obrigatória por lei

Foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (25) um requerimento de autoria do vereador Péricles Régis (MDB) que cobra do executivo a aplicação da Lei nº 10.528, de 31 de julho de 2013 que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na rede pública municipal de saúde.

A lei, de autoria do vereador Fernando Dini (MDB), que deveria estar sendo cumprida há cinco anos, obriga a Prefeitura a implantar uma Central de Regulação Municipal que divulgue na rede mundial de computadores (através do site da Prefeitura ou outro meio eletrônico disponível) a informação sobre a quantidade e a ordem de espera das consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na rede pública de saúde de Sorocaba.

“Vivemos em uma cidade em que um simples exame de sangue demora meses para ser realizado via SUS. Mamografias levam anos para serem marcadas mesmo para atender pacientes que tiveram câncer e deveriam passar pelo exame periodicamente. Pessoas tem madrugado em filas das UBSs em dias específicos para conseguir marcar uma consulta. Mas se pelo menos o paciente pudesse acompanhar as listas de espera via internet, com informação nas mãos sobre dia, mês e horários em que será atendido isso já geraria um pouco mais de tranquilidade e acolhimento a esta população”, explica Péricles Régis. “A falta de informação é uma das maiores angústias do paciente sorocabano do SUS e ao que me parece o 156 e a ouvidoria da saúde não estão dando conta de passar estes dados com agilidade para a população. Se esta Lei estivesse sendo cumprida desde sua sanção muita coisa já teria melhorado”, conclui o vereador.

A Lei 10.528/2013 garante também o direito de sigilo dos pacientes, pois a consulta via internet seria feita mediante o fornecimento de uma senha entregue pela Secretaria da Saúde. “Estou fiscalizando a aplicação desta Lei, pois me preocupo com a portaria lançada pela Secretaria da Saúde (06/2018) que burocratiza o acesso das informações, seja através de solicitação direta dos interessados ou por intermédio dos vereadores. Embora esta determinação esteja amparada legalmente, não seria necessária se a Lei nº 10.528/2013 estivesse sendo cumprida”, finaliza o vereador.

(Assessoria de imprensa – vereador Péricles Régis – MDB)