Projeto de lei prevê retirada de veículos abandonados das vias de Sorocaba

De autoria do vereador Engenheiro Martinez (PSDB), projeto autoriza recolhimento de automóveis abandonados por mais de 15 dias

O abandono de veículos nas vias públicas tem se tornado prática recorrente em Sorocaba, trazendo transtornos aos moradores da cidade e representando risco de saúde pública. Preocupado com essa situação, o vereador Engenheiro Martinez (PDSB) protocolou na Câmara de Sorocaba o Projeto de Lei n° 262/2018, que disciplina a retirada desses veículos e recolhimento ao pátio municipal.

“Os automóveis abandonados acabam se transformando em sucatas a céu aberto, acumulando lixo e água parada, que certamente atrai vetores de transmissão de doenças, como a dengue. Além disso, há o risco de acidentes, pois os veículos geralmente são largados em locais impróprios, obstruindo o fluxo do trânsito”, argumenta Martinez.

O projeto de lei prevê a remoção de veículos em evidente estado de abandono, em qualquer circunstância, por mais de 15 dias; sem condições de verificar sua identificação obrigatória; em evidente estado de decomposição de sua carroceria e partes removíveis; em visível mau estado de conservação, com sinais de colisão ou objeto de vandalismo ou depreciação voluntária, ainda que coberto com capa de material sintético.

O automóvel retirado da via será encaminhado para pátio designado pelo Município e, caso decorridos 120 dias de seu recolhimento sem retirada pelo interessado (mediante pagamento do que for devido ao Poder Público e demais órgãos competentes), irá a leilão público, pregão eletrônico ou equivalente.