Vereador comemora liminar que determina contratação de profissionais de educação

A falta de profissionais de educação, como diretores, professores, auxiliares, entre outros, é tema constante dos requerimentos do vereador Péricles Régis (MDB). Desde o início de seu mandato, dezenas de documentos cobrando informações sobre a escassez de funcionários nas unidades da Secretaria da Educação, como os Centros de Educação Infantil (CEIs), estão sendo enviados aos responsáveis pela pasta como forma de cobrar e fiscalizar a atuação do Executivo nesta área.

“Posso citar para vocês os requerimentos 2190 de 2017, 1052, 1681, 0329 e 0794 de 2018 como alguns exemplos de requerimentos que protocolamos nos últimos meses pedindo a prefeitura um posicionamento sobre a falta de servidores para atuar nas creches e escolas de Sorocaba. Recebemos diariamente dezenas de reclamações dos responsáveis pelos alunos e também de profissionais que atuam nessas unidades de ensino que estão sofrendo com a falta de funcionários. Hoje a Secretaria da Educação não tem pessoal o suficiente para atender de maneira digna e com qualidade as nossas crianças. Isso sem falar do uso inadequado de estagiários que estão fazendo o trabalho de auxiliares de educação e até de cuidadores nas salas de aula. E sem ter capacitação para isso. Nesse caso perde a criança e perde também o estudante, que acaba não desempenhando a sua função com qualidade, aprendendo o que realmente tem que aprender na vivência da prática e não recebendo para isso”, explica o parlamentar.

Vindo ao encontro dessa situação, na última sexta-feira (28), a juíza da Vara da Infância e da Juventude, Dra. Erna Thecla Maria Hakvoort, concedeu uma liminar em Ação Civil Pública promovida pela Promotora de Justiça Cristiana Palma, que determina que a Prefeitura de Sorocaba, no prazo de 60 dias, faça a contratação de profissionais para preencher cargos de diretor, professor, auxiliar de educação e administrativo, orientador pedagógico e secretário. O que totaliza 151 vagas a serem ocupadas. A mesma liminar aponta também que sejam nomeados profissionais aprovados em concurso vigente e, no caso dos cargos que não contam com lista de espera, a magistrada recomenda que seja tomada medida administrativa para realização de novo concurso público.

Segundo informações publicadas no do Jornal Cruzeiro do Sul no último dia 30 de setembro, “a liminar foi concedida em Ação Civil Pública resultante de inquérito civil instaurado pela promotora da Infância e Juventude, Cristina Palma. Segundo o documento, a Secretaria de Educação (Sedu) e a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) devem, em dois meses, fazer a contratação de três profissionais para atuarem como diretor escolar; um orientador pedagógico; cinco secretários; sete auxiliares administrativos; 15 inspetores de alunos; 36 auxiliares de educação e 84 Professores de Educação Básica (PEB 1)”.

O vereador Péricles Régis lamenta que notícias boas, como a contratação de professores, tenha que ocorrer via medida judicial, mas comemora a possibilidade de um melhor atendimento e qualidade de ensino para as crianças que frequentam o ensino público municipal. “Não ocorreu da maneira que gostaríamos. Mas quem acompanha o meu mandato sabe que a educação é uma das bandeiras do mandato e temos fiscalizado de perto esta questão. Agradeço os membros do judiciário, pois como vereadores somos limitados e precisamos do auxílio da justiça muitas vezes na fiscalização das políticas públicas. O que realmente importa é que as crianças sejam bem atendidas em nosso município”, finalizou Péricles Régis.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Péricles Régis/MDB)