Denúncia sobre atividades de leituristas do Saae é pauta de requerimento de vereador

Foi aprovado na sessão desta terça-feira (02) um requerimento de autoria do vereador Péricles Régis (MDB) que tem como foco uma denúncia feita por um funcionário da empresa terceirizada que presta serviços de leitura de hidrômetros nos imóveis para o SAAE. Segundo o denunciante, a autarquia estaria obrigando os leituristas a fazer serviços pelos quais, em tese, não foram contratos. “Segundo esta pessoa que me procurou, os leituristas estariam sendo incumbidos de mudar a categorização do imóvel de residencial para comercial, diretamente no equipamento que portam, sem qualquer notificação prévia ao responsável do imóvel, impondo inclusive metas (serviço de fiscais), entre outras coisas”, explica o parlamentar.

Em um requerimento anterior, feito pelo vereador em junho deste ano (1164/2018), Régis questionou o Executivo a respeito da categorização das taxas de água cobradas dos microempreendedores individuais em Sorocaba. Como resposta, a Prefeitura enviou a seguinte informação: “Em se tratando de MEI, o usuário pode entrar com requerimento apresentando comprovante, solicitando que sua categoria não seja alterada. Em toda alteração de categoria, os imóveis são notificados com o prazo de 15 (quinze) dias”, explicou o executivo.

De acordo com Régis o que se quer saber com o requerimento atual é se esta situação é verídica. “O denunciante chegou a exemplificar que se existir uma plaquinha em um imóvel com os dizeres ‘Vendo geladinho’, por exemplo, o leiturista estaria procedendo para a mudança de categoria de residencial para comercial automaticamente, sem consultar o dono do imóvel, o que a meu ver evidencia a intenção de arrecadar valores a qualquer custo. Agora pergunto a Prefeitura quais são as empresas responsáveis pela leitura dos hidrômetros em nossa cidade, quais são as reais atribuições dos leituristas e se o SAAE realmente impõe a eles que mudem o código de residência para comércio, através da simples observação nas características do imóvel”, explica o vereador.

Outras questões levantadas pelo documento encaminhado ao executivo tratam sobre a maneira como é informada a notificação de mudança de categoria ao munícipe e se tendo sua categoria alterada sem a devida notificação, como ficam os valores pagos e como é feito o ressarcimento destas taxas.

(Assessoria de imprensa – vereador Péricles Régis – MDB)