Audiência pública discute PNLD e sistema de apostilamento na rede municipal de ensino

 

Os pontos positivos ou negativos do Programa Nacional do Livro Didático e do Sistema Apostilado de Ensino, que a administração do prefeito José Crespo pretende implantar nas escolas do município, foram objetos de audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Sorocaba, na noite de terça-feira, 2, no plenário da Casa, por iniciativa da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), que também é professora, em parceria com o Conselho Municipal de Educação.

 

Além da vereadora, que presidiu a audiência, a mesa dos trabalhos foi composta pelas seguintes autoridades: vereadora e professora Iara Bernardi (PT); secretário municipal de Educação, André Gomes; presidente do Conselho Municipal de Educação, professor Alexandre Simões; professor Everton Silveira, mestre em educação e ex-coordenador do PNLD no município; e professora Ana Lúcia Guedes Pinto, professora titular da Faculdade de Educação da Unicamp. Representantes de diversas entidades de educação participaram do evento. O presidente do Conselho Municipal de Educação, como é de praxe nas reuniões do órgão, encarregou-se de ler o currículo de cada um dos palestrantes antes de suas apresentações.

 

O secretário da Educação disse que mais de 200 cidades do Estado dispensaram os livros didáticos e passaram a apostar nos novos sistemas de ensino. “O Programa Nacional do Livro Didático só dá acesso ao livro didático. Já os novos sistemas de ensino também dão acesso à formação continuada de diretores, coordenadores e professores e também à gestão do ensino”, afirmou André Gomes, defendendo que é necessário discutir novos materiais didáticos que possibilitem ao filho da empregada ter para o seu filho a mesma qualidade de ensino que tem o filho de seu patrão. O secretário de Educação disse que o material didático não engessa o professor e observou que os livros do PNLD não são de graça, pois são comprados de grandes editoras comerciais. Também afirmou que o material didático do Sesi é relativamente mais barato e é de qualidade, possibilitando, ainda, a formação continuada do professor.

 

Histórico do PNLD – Iniciando sua palestra com um texto do poeta sul-mato-grossense Manoel de Barros (1916-2014), a professora Ana Lúcia Guedes fez uma explanação histórica sobre a política de livros didáticos do Brasil que teve início em 1937, com a instituição do Instituto Nacional do Livro (INL). A partir de 1971, teve início o Programa do Livro Didático para o Ensino Fundamental. Em 1976, o INL foi extinto, sendo criada a Fundação Nacional de Material Escolar (Fename). Depois de nova mudança em 1983, o PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) foi criado em 1985. Foi em 1996 que teve início o processo de avaliação pedagógica dos livros didáticos, sendo publicado o primeiro “Guia de Livros Didáticos” de 1ª a 4ª séries. Segundo Ana Guedes, o PNLD está articulado com os programas de formação continuada do Ministério da Educação, em articulação com Estados, Municípios e universidades públicas, e os livros didáticos são escolhidos democraticamente a partir da indicação dos professores de cada escola.

 

Graduado em filosofia e pedagogia e mestre em Educação pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), o professor Everton de Paula Silveira, que foi coordenador do PNLD na Secretaria de Educação de Sorocaba entre 2009 e 2013, também fez uma defesa do PNLD. O professor relatou sua formação em escolas públicas e contou ter utilizado livros didáticos do PNLD como aluno, ainda criança, e como professor, afirmando que a qualidade do programa é melhor do que o de muitos outros sistemas, destacando, entre suas qualidades, a pluralidade e a transparência do programa. Também fez um relato do funcionamento do programa, tomando por base o período em que o coordenou no município. Segundo ele, a escolha dos livros segue normas de conduta do MEC, que impedem, por exemplo, que representantes das editoras participam das reuniões tentando comercializar seus livros.

 

Política de Estado – “O PNLD é uma política pública de Estado. Os governos passam, mas ele permanece, tem solidez”, afirmou Éverton Silveira, elencando uma série de leis e outras normas que sustentam o programa, inclusive o Plano Municipal de Educação. “O Programa Nacional do Livro Didático fortalece as instituições educacionais e a rede municipal de ensino”, afirmou, citando uma série de fatores que o levaram a essa conclusão, inclusive a melhoria da qualidade do ensino, comprovada em Sorocaba, segundo ele, pelas notas do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), em que a Rede Municipal de Educação obteve a nota 6,7, superando sua meta, que era de 6,4. “E obteve esse sucesso usando o livro didático”, enfatizou, acrescentando que o programa ainda traz economia financeira.

 

A vereadora e professora Fernanda Garcia também enfatizou que não faz sentido gastar dinheiro com o material didático do Sesi, uma vez que esses recursos poderiam ser utilizados em outras necessidades da educação, como a contratação de profissionais.  Já a vereadora Iara Bernardi (PT), que também é professora, ressaltou que cursou todo o ensino básico em escolas públicas e afirmou que a Rede Municipal de Ensino sempre foi uma referência em educação, especialmente no ensino infantil. A vereadora cobrou coerência da Prefeitura, afirmando que, enquanto o titular da Secretaria de Educação fala em diálogo com os professores, o prefeito deixa claro que o apostilamento será feito, sem que tenha ocorrido qualquer consulta em nenhum fórum legal, como o Conselho Municipal de Educação e a Comissão de Educação da Câmara.

 

O professor Alexandre Simões, presidente do Conselho Municipal de Educação, observou que o secretário de Educação utiliza muito o termo “nós”, todavia disse querer saber quem é esse “nós”, uma vez que a Prefeitura já publicou o edital de chamamento para as organizações sociais que serão selecionadas para atuar no sistema de gestão compartilhada da educação sem que os professores, o conselho e toda a rede tenham sido consultados. Simões anunciou que o Conselho Municipal de Educação dará início, nos próximos dias, nas escolas a uma pesquisa sobre essa questão específica do apostilamento.

 

A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3; Canal 6 da NET; Canal 9 da Vivo) e pode ser vista na íntegra nos seguintes endereços eletrônicos: https://youtu.be/u_dg5xouwtU (Parte 1) e https://youtu.be/LxOqR-6EBW8 (Parte 2).