Vereador questiona Prefeitura sobre licenciamentos ambientais para as obras do BRT

O vereador Francisco França (PT) está questionando a Prefeitura de Sorocaba e a empresa BRT Sorocaba Concessionária de Serviços Públicos Spe S.A., responsável pela administração do Sistema BRT (ônibus rápido) na cidade, via requerimento, sobre as licenças ambientais já concedidas e os estudos de impacto ambiental que foram realizados para dar início às obras do projeto. Segundo denúncias, ainda não existem licenças ambientais concedidas para a execução das obras.

"Temos que checar essas denúncias. De acordo com a legislação ambiental, para uma edificação como esta do BRT, que exige adequação da rede de água e de esgoto, rede elétrica, alteração da paisagem urbanística - implicando na supressão de diversas árvores, eliminação de ciclovias e de canteiros verdes em alguns pontos -, são necessárias licenças ambientais específicas e também estudos de impacto ambiental", comenta França.

No último dia 22 de setembro, o prefeito José Crespo fez a oficialização do início das obras do Sistema BRT em Sorocaba com o "Corredor Itavuvu". "Estamos pedindo também à Prefeitura e à empresa concessionária cópias do Relatório Ambiental Preliminar (RAP), cópia do Estudo de Impacto Ambiental e cópia do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV/RIVI), que é uma exigência do Decreto Municipal nº 22.281, de 18 de maio de 2016 e da Lei nº 8.270, de 24 de setembro de 2007".

(Assessoria de imprensa – vereador Francisco França – PT)