LOA 2019 – Comissão de Economia encerra ciclo de audiências públicas com secretários
Planejamento, Gabinete Central, Funserv, Parque Tecnológico, Agricultura, Comunicação e Habitação expuseram suas previsões orçamentárias. Na próxima segunda-feira, 15, inicia o período para apresentação de emendas parlamentares
A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias realizou nesta quarta-feira, 10, a última rodada da série de audiências públicas para debater o Projeto de Lei nº 269/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Orçamento do Município para o Exercício de 2019. A chamada Lei Orçamentária Anual (LOA) estima uma receita total para o próximo ano de R$ 3,289 bilhões. O total geral de despesas previsto é de R$ 3,271 bilhões.
Sob o comando do presidente Hudson Pessini (MDB), foram ouvidos durante toda a manhã os secretários de Planejamento e Projetos, Mirian de Oliveira Galvão Zacareli; Gabinete Central, Éric Vieira; Funserv, Silvana Chinelatto; Empresa Parque Tecnológico, Roberto Freitas; Abastecimento, Agricultura e Nutrição, Fernando Oliveira; Comunicação e Eventos, Eloy de Oliveira; e Habitação e Regularização Fundiária, Fábio Camargo. Os vereadores Péricles Régis (MDB) e Anselmo Neto (PSDB) – membros da Comissão de Economia, Engenheiro Martinez (PSDB), Iara Bernardi (PT) e Fernanda Garcia (PSOL) acompanharam a audiência, assim como o secretário da Fazenda, Marcelo Regalado.
Planejamento – Abrindo as apresentações do dia, a secretária de Planejamento e Projetos, Mirian de Oliveira Galvão Zacareli, deu publicidade ao orçamento da pasta que para o próximo ano está previsto em R$ 20,827 milhões, sendo R$ 18,189 milhões para pagamento de pessoal, R$ 2,163 para custeio e R$ 474 mil para investimento. A secretária iniciou ressaltando que a pasta passa por adequações visando tornar Sorocaba uma cidade inteligente e sustentável.
Com orçamento enxuto, algumas das principais ações da secretaria são na área de modernização e gestão de projetos. Segundo Miriam, o Município deu início ao processo de geoprocessamento, que por enquanto irá cobrir 20 quilômetros. Para a implantação, o valor previsto é de R$ 516.165 e na segunda fase, R$ 273.000, com recursos do PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária). A secretaria também prevê investimento de R$ 1.740.863 na modelagem de Informações da construção.
A vereadora Iara Bernardi lembrou que a cidade não avança em questões importantes como no planejamento de novos loteamentos, que são implantados sem previsão de equipamentos públicos como escolas, creches e postos de saúde, e até mesmo na fiação subterrânea. Segundo a secretária, com o geoprocessamento, o Município vai conseguir identificar as construções em relação ao que está cadastrado – reconhecendo os imóveis irregulares. Também foi informado que se trata de um projeto piloto e que é preciso recurso para modernização da secretaria. A vereadora também questionou se as famílias do Vitória Régia, que sofrem com as cheias, serão removidos. Segundo a equipe, alguns lotes foram ofertados para a transferência, mas não foram aceitos pelos moradores, sendo que o processo está em andamento.
Já o vereador Engenheiro Martinez ressaltou a necessidade de adequação da lei das calçadas, que é antiga, e também de maior fiscalização de obras no Município uma vez que, atualmente, não é feito o trabalho preventivo, mas, tão somente o atendimento de denúncias. O vereador concordou com a equipe quanto a falta de recursos e de profissionais na secretaria. Martinez também criticou que o projeto para implantação do BRT não atenda os novos conjuntos habitacionais do Carandá e Altos do Ipanema.
E a vereadora Fernanda Garcia quis saber como andam as discussões sobre o Plano Diretor. Segundo informado, a secretaria está respeitando e aplicando o plano em vigência, aprovado em 2014, sendo que a próxima revisão será em 2024. A secretária disse ainda que já foram nomeados os membros para o Conselho Municipal de Planejamento Urbano que irá possibilitar a participação das entidades na discussão das questões urbanísticas.
Em seguida, foi apresentado o orçamento do Gabinete Central, cuja previsão é de R$ 19,578 milhões, sendo R$ 18,974 milhões para pessoal, R$ 565,9 mil para custeio de três contratos e R$ 38 mil para investimento. Segundo o secretário Éric Vieira, o orçamento da pasta é basicamente para pagamento de pessoal, disse ainda que mesmo com o orçamento enxuto, a corregedoria e a ouvidoria vem implementando programas, sem custo, através de parcerias, para garantir a participação popular, citando como exemplo, uma ferramenta que será disponibilizada para o acompanhamento da evolução do patrimônio dos servidores municipais.
Funserv – O orçamento da Fundação Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (Funserv) foi apresentado por sua presidente, Silvana Chinelatto, em duas etapas – Previdência e Saúde. A previsão orçamentária para a previdência é R$ 334,908 milhões, sendo R$ 331,157 milhões para pessoal, R$ 3,5 milhões para custeio e R$ 250 mil para investimento. A presidente reforçou que os recursos são próprios, formado pela contribuição do servidor e patronal. “Basicamente a gente só trabalha com o pagamento dos benefícios em relação à previdência”, disse.
Para a saúde, está previsto um orçamento de R$ 117,760 milhões, sendo R$ 115 milhões para custeio, R$ 2,450 milhões para pagamento de funcionários da fundação e R$ 250 mil para investimento. Silvana Chinelatto lembrou o projeto de reestruturação da Funserv Saúde neste ano que deverá melhorar a realidade financeira para o próximo ano. Para o dia do funcionário público, a fundação prevê ações de valorização e homenagem destinado aos aposentados chamado de Programa de Valorização e Longevidade.
Em resposta ao vereador Engenheiro Martinez, a presidente disse que a questão de acessibilidade no prédio da Funserv, localizado no Centro, vem sendo estudada, inclusive a possibilidade de transferência do imóvel, que apesar de bem localizado, é de difícil acesso. E, respondendo à vereadora Iara Bernardi, a presidente ressaltou que atualmente cada servidor contribui para sua própria aposentadoria, mas, que a queda de novas contratações pode, de alguma forma, afetar o caixa. Também disse que não cabe à Fundação a contratação de novos servidores, mas apenas o gerenciamento.
Em seguida, foi apresentado o orçamento da Empresa Parque Tecnológico, previsto em R$ 5,390 milhões – com R$ 390 de recursos próprios do Parque e o restante de repasse da Prefeitura. De acordo com o presidente Roberto Freitas, neste ano foram realizados vários cortes de gastos no Parque. Para o próximo ano a proposta é otimizar as ações através do Plano de Inovação Sorocaba, o primeiro planejamento inteiramente da atual gestão, conforme frisou, com dez itens na área de inovação. Segundo o presidente, são mais de 70 ações previstas para os próximos dois anos. Ainda neste ano, está prevista a realização da Semana da Economia Criativa.
O vereador Hudson Pessini falou sobre a dificuldade que os vereadores enfrentam para tentar colaborar com o trabalho do Parque Tecnológico, citando leis de sua autoria na área de inovação e que foram vetadas pelo prefeito. Já o vereador Péricles Régis lamentou o baixo orçamento da empresa, ante sua capacidade de contribuição com a cidade. E, em resposta à vereadora Iara Bernardi, o presidente disse que busca recursos para a reforma dos prédios da estação ferroviária para a instalação do Instituto Federal e também que se pretende, até o fim do atual mandato, instalar uma unidade dentro do Parque Tecnológico.
Comunicação, Agricultura e Habitação – O orçamento da Secretaria de Comunicação e Eventos (SECOM) para 2019 será de R$ 14,172 milhões – 0,7% do orçamento total da Prefeitura. De acordo com a previsão apresentada pelo secretário Eloy de Oliveira, desse montante R$ 1,925 milhão para pessoal, R$ 12,246 milhões para custeio, sem recursos para investimento. São ações da secretaria: comunicação institucional, assessoria de imprensa, acessibilidade, cerimonial, concurso jornalístico, identidade visual, rádio e TV Web e a TV Indoor, que será implantada no próximo ano para funcionar nos próprios municipais. Também a partir do próximo ano, haverá um canal direto com a população por meio do aplicativo WhatsApp.
O secretario reforçou o baixo orçamento da SECOM e disse que a produção depende muito do empenho dos funcionários, afirmando que busca a valorização dos servidores de carreira, que atualmente são 12, mais os seis comissionados. Disse ainda que neste ano foram mais de 2,5 mil artes, 142 eventos, 1229 notícias produzidas. Em resposta à vereadora Iara Bernardi, Eloy Oliveira disse que ainda não foi finalizada a contratação de uma agência de publicidade, o que limita a produção e a divulgação em alguns meios de comunicação. Segundo o secretário, a agência fará as grandes campanhas e a divulgação nos veículos, através de um plano de divulgação. Em seguida, os vereadores Hudson Pessini e Péricles Régis ressaltaram a importância da secretaria para o desenvolvimento de campanhas de divulgação dos programas da Prefeitura em diversas áreas como saúde e meio ambiente. Já a vereadora Fernanda Garcia lembrou que poderia haver repasse de recursos dos governos estadual e federal para a realização de campanhas previstas em lei.
Abastecimento e Nutrição – Para a Secretaria de Abastecimento, Agricultura e Nutrição, são previstos R$ 60,229 milhões, sendo R$ 4,510 milhões para pessoal, R$ 55,717 milhões para custeio e R$ 1 mil para investimento. De acordo com o secretário Fernando Oliveira, várias atividades da secretaria não demandam recursos diretos, como o projeto Educafeira, as feiras orgânicas, o aprimoramento e fortalecimento dos conselhos municipais ligados à secretaria, além de outros projetos que utilizam recursos federais.
O secretário destacou que em breve será instalado em Sorocaba o segundo Restaurante Bom Prato, que tem investimento quase integral do Governo do Estado. Disse ainda que o Mercado Municipal e o Mercado Distrital receberão melhorias e revitalização por meio de parceria com a iniciativa privada.
A vereadora Iara Bernardi, que presidiu a CPI da Merenda na Câmara Municipal, perguntou ao secretário se já foi escolhido o modelo para o novo contrato da merenda escolar. Oliveira respondeu que, baseado no trabalho da CPI, a Prefeitura decidiu mudar o modelo para a contratação de mão de obra separada da compra de gêneros alimentícios. “Esse modelo deverá dar mais facilidade na conferência e acompanhamentos”, afirmou.
Iara Bernardi também manifestou sua preocupação com os prazos para realização da licitação da merenda. “A Prefeitura teve o ano todo para trabalhar em um novo modelo para a merenda. Não sei se a coisa está se arrastando para fazer novamente contrato emergencial, isso é inadmissível”, afirmou.
Habitação e Regularização Fundiária – O orçamento previsto para a Habitação e Regularização Fundiária é de R$ 3,481 milhões. Para pagamento de pessoal são previstos R$ 2,478 milhões, além de R$ 1 milhão para custeio. Os recursos para a produção habitacional em 2019 estão na ordem de R$ 199 mil, para a regulação fundiária R$ 180 mil e para regularização de áreas de alagamento no Vitória Régia 3 são de R$ 100 mil.
O secretário Fábio Camargo detalhou as principais áreas de atuação e alocação de recursos da Sehab: manutenção e modernização da secretaria, escritório popular em assistência técnica em arquitetura e engenharia, diminuição de vazios urbanos, produção habitacional, regularização fundiária, regularização de áreas de alagamento do Vitória Régia 3 e fundo municipal de habitação. O secretário pediu ajuda dos vereadores por meio de emendas parlamentares ressaltando que a principal necessidade de verbas é para regularização fundiária do Vitória Régia, pois, segundo ele, o orçamento com essa finalidade está pequeno, possibilitando a regularização de apenas 59 lotes.
A vereadora Iara Bernardi cobrou uma proposta da Prefeitura para resolver problemas de área invadidas em Sorocaba. “Tem áreas imensas de vazios urbanos, brigam na Justiça aqueles que se dizem proprietários e não pagam impostos. Alguma saída jurídica tem que existir para isso”, disse a vereadora, que também cobrou a regulamentação da lei de autoria do então vereador José Crespo que dispõe sobre o IPTU progressivo.
Respondendo questionamentos de Fernanda Garcia sobre ocupação de vazios urbanos, o secretário afirmou que cabe à Sehab a ocupação de pequenas áreas e que os grandes vazios urbanos precisam ser avaliados pela Secretaria de Planejamento para que no futuro possam ser viabilizados grandes programas habitacionais e ressaltou que o orçamento para esses é de competência dos governos federal e estadual, com pequena contrapartida do município.
O vereador Péricles Régis questionou sobre a requisição para Sorocaba do Cartão Reforma, projeto do Governo Federal. O secretário respondeu que a Prefeitura está pleiteando 500 cartões para a cidade e ressaltou os valores significativos do benefício, que vão de R$ 2 mil a R$ 9 mil.
Cronograma do projeto – Com o fim das audiências, entre 15 e 19 de outubro, os vereadores poderão apresentar emendas ao projeto. Em seguida, de 22 a 26 de outubro, essas emendas serão analisadas pela Comissão de Economia e Orçamento. O projeto será votado em primeira discussão no dia 1° de novembro (uma quinta-feira). Abre-se, em seguida, de 5 a 9 de novembro, o período para apresentação de emendas em segunda discussão, que receberão parecer da Comissão de Economia e Orçamento no período de 12 a 20 de novembro. Em 27 de novembro (uma terça-feira), o projeto será votado em segunda discussão. Por fim, no dia 6 de dezembro (uma quinta-feira), o projeto será votado em definitivo.