64ª SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto aprovado declara Zoológico como Patrimônio Cultural Imaterial
Proposta de Fernando Dini (MDB) foi aprovada em primeira discussão. Já projeto de Fernanda Garcia (PSOL), que amplia o uso de terapias naturais na Rede de Saúde, recebeu emenda e saiu de pauta
Foi aprovado em primeira discussão, durante a 64ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã desta quinta-feira, 11, o Projeto de Lei nº 259/2018, de autoria do vereador Fernando Dini (MDB), que institui como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de Sorocaba o Parque Zoológico Municipal Quinzinho de Barros. Outras matérias da ordem do dia saíram de pauta, incluindo o projeto de Fernanda Garcia (PSOL) que prevê a ampliação das Terapias Naturais na rede municipal de saúde.
O vereador Dini defendeu sua proposta, solicitando sua aprovação. Na justificativa do projeto, o vereador observa que o Zoológico Municipal teve início em 1916, no local onde hoje é a Praça Frei Baraúna, no Fórum Velho, criando-se, ali, o “Jardim dos Bichos”, com animais da região, extinto em 1930. Em 1965, alguns animais foram instalados às margens do Rio Sorocaba, no espaço entre a ponte da Rua XV de Novembro e a Praça Lions. O atual Zoológico foi inaugurado em 20 de outubro de 1968 e é considerado uma referência na América Latina.
A vereadora Iara Bernardi questionou qual a intenção do autor ao declarar o zoológico como patrimônio imaterial, uma vez que se trata de uma estrutura e não um bem cultural. Fernando Dini citou outros projetos aprovados pela Casa que declaram, por exemplo, o Clube São Bento e o Mercado Municipal como patrimônios imateriais. Citou ainda a definição do termo, que engloba conhecimentos transmitidos por gerações e espaços que concentrem ou reproduzem práticas culturais. Em seguida, o vereador João Donizeti (PSDB) reforçou que, apesar do conjunto de estruturas materiais, conceitualmente, o zoológico possui um histórico de formação de profissionais, além de ser um símbolo representativo na formação da cidadania no Município. O parlamentar também ressaltou que os zoológicos são modelos ultrapassados. O projeto foi aprovado com voto contrário da vereadora Iara.
Votação única – Outros dois projetos da pauta foram aprovados em votação única, ambos de autoria do vereador Renan Santos (PCdoB). O Projeto de Decreto Legislativo nº 67/2018 concede o Diploma Mulher-Cidadã Salvadora Lopes Mara Kitamura. Paulista de Ribeirão Preto, onde nasceu em 1970, ingressou no curso de Geografia no Campus de Rio Claro da Universidade Paulista, em 1990. Aos 21 anos, foi eleita presidente do Centro Estudantil de Geografia. Em 1996, mudou-se para Sorocaba, como professora de Geografia, atividade que desempenha até hoje. Integra a direção do PCdoB, do Sindicato dos Professores de Sorocaba e Região (Sinpro) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 68/2018 concede o Título de Cidadão Sorocabano a Stéfano França. Paulista de São Miguel Arcanjo, veio para Sorocaba, onde fundou a DsUp Design, que há cinco anos desenvolve estratégias digitais para empresas em todo o território nacional. Iniciou sua carreira em 2008, com formação em designer gráfico e especialização em branding. Desde então, atuou também nas áreas de edição de imagem, impressão gráfica e direção de arte. O foco de sua empresa é romper a barreira da beleza, trazendo materiais de impacto e funcionais. Com isso, a empresa cresceu, triplicou o número de funcionários se tornando referência em Sorocaba e região.
Terapias naturais – Já o Projeto de Lei nº 136/2018, de autoria da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), em primeira discussão, alterando a Lei 8.254 de 12 de setembro de 2007, do então vereador Jessé Loures, que implanta as terapias naturais na rede municipal de saúde, recebeu uma emenda e saiu de pauta. O projeto altera a expressão “terapias naturais” que passa a constar na lei como “Medicina Complementar e Integrativa”.
A lei original menciona especificamente as seguintes terapias: Acupuntura, Homeopatia, Fitoterapia e Termalismo Social/Cromoterapia. A elas, o projeto acrescenta as seguintes terapias: Apiterapia, Aromaterapia, Arteterapia, Ayurveda, Biodança, Bioenergética, Constelação Familiar, Craniosacral, Dança Circular, Geoterapia, Ginástica Terapêutica, Hidroterapia, Hipnoterapia, Imposição de Mãos, Iridologia, Massoterapia, Medicina Antroposófica, Meditação, Musicoterapia, Naturopatia, Optometria, Ortomolecular, Osteopatia, Psicoterapia Corporal, Quiropraxia, Reflexoterapia, Reiki, Shantala, Terapia Comunitária Integrativa, Terapia Floral, e Yoga.
A autora defendeu sua proposta, reforçando que a Organização Municipal de Saúde, em suas diretrizes, estabelece a inserção destas práticas complementares. “Essas terapias trabalham o ser humano como um todo”, disse, defendendo o acesso a essas terapias na rede de atenção básica de saúde. A proposta recebeu apoio de vereadores como Iara Bernardi (PT), João Donizeti (PSDB) e Engenheiro Martinez (PSDB). Já o vereador Luis Santos (Pros) disse que a proposta é genérica e que utiliza conceitos muito amplos, como o uso de ervas medicinais. O parlamentar apresentou emenda prevendo a facultatividade do uso das terapias pelos pacientes. Com a nova emenda o projeto saiu de pauta.
Antes, porém, o projeto, que prevê em seu artigo 2º que os profissionais que irão oferecer os serviços terapêuticos deverão estar inscritos nos respectivos órgãos de classe, recebeu emenda da própria autora atendendo à recomendação da Comissão de Justiça que considerou esse dispositivo inconstitucional. De acordo com a comissão, essa determinação trata do exercício profissional – portanto, matéria de competência federal. Para sanar a inconstitucionalidade do projeto, Fernanda Garcia apresentou então a Emenda nº 1, suprimindo o referido dispositivo.
Oitiva – Também em pauta em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 249/2018, de autoria do vereador Renan Santos (PCdoB), que institui o Programa Universidade para Todos de Sorocaba (Prouni Sorocaba), foi retirado pelo autor para encaminhamento à oitiva do Executivo. O projeto tem a finalidade de conceder bolsas de estudos universitárias integrais para estudantes de cursos presenciais, semipresenciais e a distância de graduação e pós-graduação autorizados pelo MEC.
Renan Santos disse que o projeto, considerado inconstitucional por vício de iniciativa, consta do Plano de Governo do prefeito José Crespo e foi amplamente debatido com as mantenedoras das universidades, recebendo ainda o apoio do Parque Tecnológico. Disse também que a proposta segue os mesmos moldes do Prouni Nacional. “Somos favoráveis ao fortalecimento das universidades públicas, mas o Prouni é um paliativo para que as famílias de baixa renda tenham acesso ao ensino superior”, afirmou.
Segundo a proposta, as bolsas de graduação se destinam a pessoas que não têm curso superior, sejam oriundos de escolas pública e tenham renda familiar até 1,5 salário mínimo, podendo ser estendida até 3 salários mínimos, caso sobrem bolsas. O projeto prevê que serão concedidas 500 bolsas de estudo no primeiro ano da instituição do programa e 1 mil bolsas a partir do segundo ano.
Arquivados – Outros dois projetos da pauta, em primeira discussão, foram arquivados a pedido dos autores começando pelo Projeto de Lei nº 236/2018, de autoria do vereador Rodrigo Manga (DEM), que isentaria do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) as unidades imobiliárias autônomas edificadas em conjuntos habitacionais verticais de interesse social, cuja área total não ultrapasse 70 metros quadrados, com valor venal igual ou inferior a R$ 74 mil. Manga reforçou que pretende reapresentar a proposta com adequações. O projeto havia recebido parecer favorável da Comissão de Justiça.
Na Lei 3.436, de 30 de novembro de 1990, que Manga pretende alterar, a referida isenção de IPTU beneficia apenas imóveis com área total que não ultrapasse 54 metros quadrados e valor venal até R$ 60 mil. Com isso, informa Rodrigo Manga na justificativa da proposta, ficam de fora do benefício conjuntos habitacionais de interesse social como Altos do Ipanema (57,09 metros quadrados), Bem Viver (57,19 metros quadrados) e Parque da Mata (57,93 metros quadrados), cujo valor venal, em 1º de janeiro de 2018, é de R$ 73.198,25.
Também foi arquivado o Projeto de Lei nº 216/2018, de autoria do vereador Rafael Militão (MDB), instituindo o Programa Educação Aberta para a Terceira Idade, com o objetivo de oferecer, por meio dos equipamentos integrantes da Rede Municipal de Educação, cursos, palestras, excursões e práticas esportivas e culturais para pessoas com mais de 60 anos. O programa seria gratuito e faria uso das unidades educacionais do município, visando melhorar a qualidade de vida física e mental dos idosos. O Executivo poderia firmar parcerias com universidades públicas e privadas para desenvolver o programa.
Segundo o autor, sua intenção com a apresentação do projeto, considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça, era levantar o debate e levar a proposta até o Executivo. Porém, em resposta à oitiva, o secretário de Relações Institucionais, Flávio Chaves, com base em informações da Secretaria de Educação, afirmou que a viabilização da proposta demandaria custos para município, “não só de forma direta (como a eventual contratação de palestras e afins), como também de forma indireta (como pagamento de horas extras para servidores nos finais de semana). Em face disso, posicionou-se contrariamente à proposta, corroborando o parecer da Comissão de Justiça da Câmara.
Projeto prejudicado – E, apesar de constar da pauta, por ter recebido emendas na sessão passada, restou prejudicado o Projeto de Lei nº 166/2017, de autoria do Executivo, que modifica a Lei 5.271/1996, que trata do funcionamento de cemitérios no Município de Sorocaba.