Publicada lei que institui o “Dia da Mulher Negra” no calendário oficial de Sorocaba
De autoria da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), a Lei 11.812 tem como objetivo promover a igualdade racial e de gênero, notadamente da mulher negra
O “Dia da Mulher Negra”, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho, passa a fazer parte do calendário oficial de Sorocaba. É o que estabelece a Lei 11.812, de 9 de outubro de 2018, de autoria da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), publicada na edição de quinta-feira, 11, do Jornal Oficial do Município de Sorocaba.
A lei prevê que, ao longo do mês de julho, a Prefeitura poderá promover eventos e campanhas educativas voltadas para a promoção da igualdade racial e de gênero, especialmente da mulher negra. Também tem como objetivo o reconhecimento pelo Poder Público de sua responsabilidade na formulação e implementação de políticas públicas que promovam a igualdade racial e de gênero.