Câmara realizará audiência pública para discutir emendas impositivas ao Orçamento 2019

Por iniciativa da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias – presidida pelo vereador Hudson Pessini (MDB) com os vereadores Anselmo Neto (PSDB) e Péricles Régis (MDB) como membros – será realizada no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba nesta sexta-feira, dia 19 de outubro, às 10h, audiência pública para discutir as emendas positivas dos vereadores ao Projeto de Lei nº 269/2018, que dispõe sobre o Orçamento do Município para o Exercício de 2019.

O orçamento impositivo, previsto na Lei Orgânica do Município, obriga a execução orçamentária e financeira de emendas parlamentares no orçamento anual de Sorocaba equivalentes a 1,2% da receita do Município, sendo que a metade desse valor terá que ser obrigatoriamente destinada à Saúde.

A audiência terá participação do Secretário Municipal da Fazenda (Sefaz), Marcelo Regalado, e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3; Canal 6 da NET; e Canal 9 da Vivo), além do portal da Câmara Municipal e das redes sociais da Casa.

(Assessoria de imprensa – vereador Hudson Pessini – MDB)