Ministério Público recomenda que Câmara revogue decreto sobre transporte por aplicativos

Deverá ser protocolado nos próximos dias na Câmara Municipal um projeto de decreto legislativo com o objetivo de sustar os efeitos do decreto do Executivo que regulamenta o transporte por aplicativos, como Uber e similares, em Sorocaba. De acordo com o presidente Rodrigo Manga (DEM), a medida visa atender recomendação do Ministério Público, que pela segunda vez oficiou ao Legislativo que a regulamentação deve ser realizada por meio de projeto de lei.

O assunto foi debatido entre o presidente Manga e o secretário de Gabinete Central, Eric Vieira, na tarde desta terça-feira, 30. Também oficiada pelo Ministério Público, a Prefeitura de Sorocaba, entretanto, tem o entendimento que a regulamentação pode ser feita por decreto e manterá essa posição.

Nessa quinta-feira, dia 1° de novembro, uma reunião será realizada na Câmara Municipal com o presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo de Sorocaba (Asmapp), Rogério Cruz, para explicar a questão.

“Nós não queríamos tomar essa medida, mas precisamos cumprir as exigências legais e pediremos que o prefeito encaminhe um projeto de lei de autoria do Executivo fazendo essa regulamentação”, explicou Rodrigo Manga.