70ª SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto de Lei Orçamentária Anual será votado

Estimado em R$ 3,289 bilhões, o Orçamento do Município de Sorocaba para o Exercício de 2019, fixado pelo Projeto de Lei nº 269/2018, será votado em primeira discussão na 70ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba nesta quinta-feira, 1º de novembro, sob o comando do presidente da Casa, vereador Rodrigo Manga (DEM). Conforme prevê o Regimento Interno, o projeto da Lei Orçamentária Anual – que foi discutido previamente em audiências públicas com todas as secretarias – será a única matéria a ser votada na sessão.

A Secretaria da Saúde, com R$ 571,1 milhões, apresenta o maior orçamento entre as pastas, seguida pela Secretaria de Educação com R$ 506,4 milhões e, depois, pela Secretaria de Mobilidade e Acessibilidade com R$ 275,7 milhões. De acordo com o projeto de lei, o montante da receita orçamentária, estimada em R$ 3.289.677.670,25, se desdobra em R$ 2.861.722.670,25 do orçamento fiscal e R$ 427.955.000,00 do orçamento da seguridade social.

Em primeira discussão, o projeto da Lei Orçamentária Anual recebeu 183 emendas, todas destinando recursos para obras e serviços, com exceção da Emenda nº 4, de autoria da Comissão de Economia. Essa emenda reduz o limite de que dispõe o Executivo para abrir créditos suplementares, que, em vez de 20% do total da despesa fixada, passa a ser de 10%. A redução desse percentual, segundo a Comissão de Economia, tem como objetivo atender recomendação do Tribunal de Contas do Estado.

O projeto de lei do orçamento para o próximo ano também recebeu emendas dos vereadores Anselmo Neto (PSDB), Hélio Brasileiro (MDB), Iara Bernardi (PT), Irineu Toledo (PRB), João Donizeti Silvestre (PSDB), Engenheiro José Francisco Martinez (PSDB), Luis Santos (Pros), Pastor Apolo (PSB), Rodrigo Manga (DEM), Vitão do Cachorrão (PMDB) e Wanderley Diogo (PRP).