70ª SESSÃO ORDINÁRIA: Orçamento 2019 é aprovado em primeira discussão com 113 emendas

No total, o projeto da Lei Orçamentaria Anual recebeu 183 emendas em primeira discussão, sendo que algumas das 70 arquivadas deverão ser reapresentadas em segunda discussão após adequações, incluindo a emenda da Comissão de Economia que reduz para 10% o percentual de remanejamento do orçamento

O Projeto de Lei nº 269/2018, de autoria do Executivo, que fixa o Orçamento do Município de Sorocaba para o Exercício de 2019 foi aprovado em primeira discussão com 113 emendas durante a 70ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba realizada na manhã desta quinta-feira, 1º de novembro. O orçamento para o próximo ano é estimado em R$ 3,289 bilhões e, conforme prevê o Regimento Interno, foi discutido previamente em audiências públicas com todas as secretarias, sendo a única matéria a ser votada na sessão.

Para a primeira discussão, o projeto da Lei Orçamentária Anual recebeu 183 emendas, sendo que 113 foram aprovadas e 70 arquivadas. As emendas, que destinam recursos para obras e serviços, são de autoria dos seguintes vereadores: Anselmo Neto (PSDB), Hélio Brasileiro (MDB), Iara Bernardi (PT), Irineu Toledo (PRB), João Donizeti Silvestre (PSDB), Engenheiro José Francisco Martinez (PSDB), Luis Santos (Pros), Pastor Apolo (PSB), Rodrigo Manga (DEM), Vitão do Cachorrão (PMDB) e Wanderley Diogo (PRP).

Com a aprovação do projeto em primeira discussão, abre-se, em seguida, de 5 a 9 de novembro, o período para apresentação de emendas em segunda discussão, que receberão parecer da Comissão de Economia e Orçamento no período de 12 a 20 de novembro. Em 27 de novembro (uma terça-feira), o projeto será votado em segunda discussão. Por fim, no dia 6 de dezembro (uma quinta-feira), o projeto será votado em definitivo.

Dentro do orçamento de R$ 3,2 bilhões, a Secretaria da Saúde, com R$ 571,1 milhões, apresenta o maior orçamento entre as pastas, seguida pela Secretaria de Educação com R$ 506,4 milhões e, depois, pela Secretaria de Mobilidade e Acessibilidade com R$ 275,7 milhões. De acordo com o projeto de lei, o montante da receita orçamentária, se desdobra em R$ 2.861.722.670,25 do orçamento fiscal e R$ 427.955.000,00 do orçamento da seguridade social.

Remanejamento – O presidente da Comissão de Economia, Hudson Pessini (MDB), pediu a retirada da Emenda n°4, de autoria da comissão, limitando o remanejamento orçamentário em 10% - atualmente, de acordo com o projeto da Lei Orçamentária, o Executivo fica autorizado a abrir créditos suplementares de até 20% do total da receita. Pessini rebateu o argumento dos secretários de que a comissão não teria ouvido o secretariado e afirmou que a emenda deverá ser reapresentada em segunda discussão.

“O Tribunal de Contas recomenda pelo valor da inflação que oscila entre de 2% a 4%, uma média de 3%”, afirmou. “Não somos intransigentes, queremos que a cidade avance. Vamos escutar os secretários, mas não vamos deixar de alterar esse valor”, completou Péricles Régis (MDB) em nome da Comissão de Economia. O parlamentar afirmou que atualmente o projeto do orçamento é deficitário, feito sem o devido planejamento.

O presidente Pessini, citando o orçamento para cada uma das secretarias, lamentou a falta de recursos para investimento na maioria delas, como cultura e segurança. Anunciou ainda, que em documento encaminhado à Casa, o Ministério Público confirmou que os vereadores podem encaminhar, por meio das emendas impositivas, recursos diretamente para entidades sociais.

Santa Casa e apostilamento – Dando início às discussões, o vereador Anselmo Neto (PSDB) propôs para a segunda discussão do projeto a apresentação de uma emenda coletiva no valor de R$ 2,5 milhões para a Santa Casa que poderia ser paga, por meio de remanejamento, com a verba que o Legislativo pretendia devolver para socorrer o hospital. A proposta surgiu após a leitura, pelo presidente Rodrigo Manga (DEM), de uma nota assinada pelo secretário de Gabinete Central da Prefeitura de Sorocaba, Eric Vieira, onde a Prefeitura afirma que o repasse à Santa Casa foi normalizado, abrindo mão do recurso extra, em antecipação, economizados pelo Legislativo, conforme acordado em reunião com o presidente da Santa Casa, padre Flávio Jorge Miguel Júnior.

Já a vereadora Iara Bernardi (PT) disse que gostaria de fazer uma emenda transferindo os R$ 9 milhões que a Prefeitura pretende gastar com o apostilamento da Educação para as secretarias de Cultura e Esporte, que possuem um baixo orçamento. Mas, segundo a própria parlamentar, devido a regra que prevê no mínimo 25% do orçamento para a Educação a proposta não poderia prosperar. Iara criticou a compra de apostilas da rede particular, quando há material gratuito e de qualidade distribuído pelo Ministério da Educação, conforme frisou.