Prefeito veta projeto que oferece mais segurança para crianças

O projeto da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), que torna obrigatório o uso das normas técnicas de segurança em brinquedos infláveis de grande porte, foi vetado pelo prefeito José Crespo.

A proposta da vereadora visa prevenir acidentes fatais de crianças, como os que aconteceram nos últimos anos em brinquedos como cama elástica, pula-pula etc. Apesar de existirem desde 2010, as normas técnicas elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) não são obrigatórias. Dessa forma, nas duas últimas décadas, com a popularização desse tipo de brinquedo, há o registro de pelo menos três casos de mortes de crianças só no Brasil.

No entendimento do prefeito, o projeto “é contrário ao interesse público” e “cria despesas”. Esse veto tem sustentação frágil, uma vez que a prefeitura já possui fiscais à disposição para realizar esse serviço, dessa forma não cria a demanda de novas contratações. E a segurança das crianças é um assunto de interesse público, diferente do que alega o prefeito.

O veto do prefeito pode ser derrubado nessa terça-feira (13/11), em sessão da Câmara Municipal. A vereadora Fernanda Garcia defenderá a derrubada do veto. “É um absurdo que se trate com indiferença um tema tão importante. Estamos falando da segurança das crianças”.

(Assessoria de imprensa – vereadora Fernanda Garcia – PSOL)