Câmara recebe recomendação de promotor para que vice-prefeita assuma a Prefeitura

Decisão do promotor Orlando Bastos foi anunciada pelo presidente Rodrigo Manga (DEM). Presente na sessão, Jaqueline Coutinho disse que pretende cumprir de imediato a recomendação

O presidente Rodrigo Manga (DEM) anunciou, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 13, que a Câmara Municipal recebeu uma recomendação do promotor de justiça Orlando Bastos Filho para que a vice-prefeita, Jaqueline Coutinho, assuma o cargo de chefe do Executivo, devido à ausência do prefeito José Crespo (DEM), em viagem à Europa. O prefeito, que teria viajado para participar de um congresso, deve ficar ausente até o próximo dia 19 de novembro.

No ofício encaminhado à Câmara Municipal, o promotor afirma que, pelo sistema constitucional vigente, o chefe do Executivo não pode se afastar do país sem convocar seu vice para ocupar o cargo, e recomenda que a vice-prefeita assuma o exercício do mandato imediatamente, sujeita à pena de incidir em improbidade caso não atenda a recomendação. “Não é moral, probo, muito menos justo e respeitoso aos munícipes de Sorocaba, que sejam submetidos por mais de uma dezena de dias a uma administração acéfala”, argumenta o promotor.

Presente no plenário, Jaqueline Coutinho foi convidada pelo presidente para utilizar a tribuna e disse ter seguido para a Câmara ao tomar ciência do ofício do promotor. Afirmou ainda que não foi notificada oficialmente sobre o prazo de ausência do prefeito. “Quero deixar claro que sequer sabia que o prefeito ia viajar. Não fui notificada. Fiquei sabendo pela imprensa”, disse.

A vice-prefeita ressaltou que, segundo entendimento do Ministério Público, em caso de afastamento do prefeito por mais de quinze dias, há a obrigatoriedade legal de que o chefe do Executivo peça autorização da Câmara, mas, que no caso em questão, por não se tratar de afastamento, mas de ausência, a transmissão do cargo deve ser automática. “Não é previsto na lei a transmissão de cargo nem a necessidade de autorização da Câmara. É automático. Ausente o chefe do Executivo, o vice deve assumir por pena de improbidade”, afirmou.

Jaqueline Coutinho disse ainda que, deixando a Câmara, se reuniria com os secretários de Governo e de Assuntos Jurídicos para analisar a recomendação, que será acatada de prontidão, segundo a vice-prefeita. O presidente Rodrigo Manga ressaltou que o Legislativo irá aguardar a decisão da vice-prefeita para se manifestar em seguida.