Vereador quer prazo mais curto para que empresas arrumem o cabeamento dos postes
Fernando Dini (MDB) quer reduzir o prazo atual para regularização de cabos e fios de 150 para 90 dias
O vereador Fernando Dini (MDB) apresentou projeto de lei na Câmara Municipal que estabelece um prazo mais curto para que as empresas regularizem o cabeamento em postes da rede elétrica do município de Sorocaba. Atualmente, de acordo com a Lei 11.312, de 18 de abril de 2016, de autoria do então prefeito Antônio Carlos Pannunzio, as empresas têm prazo de 150 dias (cinco meses) para regularizar o cabeamento. Dini propõe que esse prazo seja reduzido para 90 dias (três meses).
De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto de lei é maximizar e dinamizar a resolução dos problemas que podem ocorrer devido ao abandono de cabos e fios em postes por parte de empresas de energia elétrica, telefonia, entre outras que utilizam os postes para a passagem de cabos e fios. Dini enfatiza que esse cabeamento irregular pode provocar até a morte de pessoas.
“Esse prazo de 90 dias é o padrão usado pelas próprias agências reguladoras, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Por isso, acredito que três meses é tempo suficiente para que as prestadoras de serviços possam se adequar”, finaliza Dini.