Projeto de Lei pretende acabar com a violência contra os educadores na Rede Pública de Ensino
De autoria do vereador Fernando Dini (MDB), projeto cria a Política de Prevenção à Violência e também um disque-denúncia contra agressões
O vereador Fernando Dini (MDB) é autor de um projeto de lei que pretende acabar com a violência contra os educadores na Rede Pública de Ensino. Trata-se da PPVEM (Política de Prevenção à Violência contra os Educadores do Magistério Público). O projeto cria ainda um Disque-Denúncia contra agressões aos educadores.
De acordo com o parlamentar, o PPVEM tem como objetivo central estimular a reflexão acerca da violência física e/ou moral cometida contra educadores no exercício de suas atividades acadêmicas e educacionais nas escolas e comunidades. "Também pretendemos implementar medidas preventivas, cautelares e punitivas para situações em que educadores, em decorrência do exercício de suas funções, estejam sob risco de violência que possa comprometer sua integridade física ou moral", explica.
Dini lembra ainda que, para efeitos deste instrumento legal, consideram-se educadores os profissionais que atuam como professores, dirigentes educacionais, orientadores educacionais, agentes administrativos e demais profissionais que desempenham suas atividades no ambiente escolar.
As atividades voltadas à reflexão e combate à violência contra os educadores deverão ser organizadas conjuntamente pela Secretaria Municipal de Educação e Diretoria de Ensino, Conselhos e Secretaria de Segurança Pública, por entidades representativas dos profissionais da educação, conselhos deliberativos da comunidade escolar e entidades representativas de estudantes e deverão ser direcionadas a educadores, alunos, famílias e comunidade em geral.
O parlamentar ressalta que as medidas preventivas, cautelares e punitivas do PPVEM serão aplicadas pelo Poder Público em suas diferentes esferas de atuação e consistirão em: implantar campanhas educativas que tenham por objetivo a prevenção e combate à violência física/moral e o constrangimento contra educadores; afastar temporária ou definitivamente de sua unidade de ensino o aluno infrator, dependendo da gravidade do delito cometido; e transferir o aluno infrator para outra escola, caso as autoridades educacionais municipais ou estaduais concluam pela impossibilidade de sua permanência na unidade de ensino.
O PPVEM ainda pede pela licença temporária do educador que esteja em situação de risco de suas atividades profissionais, enquanto perdurar a potencial ameaça, sem perda dos seus vencimentos.
DISQUE-DENÚNCIA - Este projeto de lei também institui o serviço de atendimento telefônico destinado a receber denúncias de agressões contra educadores que sofreram ou presenciaram algum tipo de agressão, violência ou ameaça física ou verbal nas escolas públicas. Os números a serem utilizados serão o 156 (Central de Atendimento da Prefeitura) ou 153 (Guarda Civil Municipal). "A denúncia será encaminhada ao órgão competente para a devida apuração e não será exigido qualquer meio de identificação pessoal do denunciante", finaliza o vereador.
VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS - O tema da violência nas escolas vem ganhando maior relevância em um contexto em que, como ocorre em toda a sociedade brasileira, a violência fora ou no entorno da escola cresce de forma significativa. Segundo dados da Secretaria Estadual da Educação, obtidos via Lei de Acesso à Informação, as agressões denunciadas a professores passaram de 74 de janeiro a maio de 2017 a 214 no mesmo período de 2018, o que representa uma alta de 189%.
Uma pesquisa feita em 2015 pelo Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp) apontou que 44% dos docentes que atuavam no estado disseram já ter sofrido algum tipo de agressão. Entre as agressões que 84% dos professores afirmam já ter presenciado, 74% falam em agressão verbal, 60% em bullying, 53% em vandalismo e 52% em agressão física.
Na enquete da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 12,5% dos professores ouvidos no Brasil disseram ser vítimas de agressões verbais ou de intimidação de alunos pelo menos uma vez por semana. Trata-se do índice mais alto entre os 34 países pesquisados - a média entre eles é de 3,4%. Depois do Brasil, vem a Estônia, com 11%, e a Austrália com 9,7%. Na Coreia do Sul, na Malásia e na Romênia, o índice é zero.
De acordo com o Programme for International Student Assessment (PISA), os problemas de disciplina em sala de aula prejudicam o desempenho dos alunos. Problemas como interrupções durante a aula, a falta de atenção dos alunos, o excesso de ruído, a desordem e a demora para que os alunos permitam que o professor inicie a aula podem prejudicar de forma significativa o desempenho dos estudantes no que diz respeito à sua proficiência. Segundo dados do Pisa obtidos com alunos brasileiros, 36% afirmaram que o professor precisa esperar um longo tempo para que os alunos permitam que ele inicie a sua aula.
Cerca de 28% dos alunos responderam que têm dificuldade de ouvir o professor, 40% responderam que há barulho e desordem em sala de aula, 50% afirmaram que, no início das aulas, os alunos perdem mais de cinco minutos sem fazer nada e 24% disseram que sentem dificuldades para assistir às aulas. Esses dados mostram as dificuldades das relações sociais na escola, o que vai além da inculpação de atores específicos.
(Assessoria de Imprensa – Vereador Fernando Dini – MDB)