CIEE quer levar para todo o país lei de Sorocaba que exige cota de aprendizes para empresas

Lei de autoria do vereador Péricles Régis (MDB) obriga empresas que contratam com a Prefeitura a cumprir a cota

A superintendência nacional do CIEE (Centro de Integração Empresa Escola) quer levar para outras cidades a lei sorocabana 11.730/18, de autoria do vereador Péricles Régis (MDB), que obriga que empresas que vendem produtos ou serviços à prefeitura sejam obrigadas a cumprir as contas de aprendizes. Em uma reunião realizada na quinta-feira (6), na capital, a legislação foi apresentada aos superintendentes regionais responsáveis por mais de 300 cidades das regiões sudeste, norte, centro-oeste e nordeste.

Péricles explicou aos superintendentes que a lei nasceu da dificuldade do Ministério do Trabalho em fiscalizar o cumprimento da Lei da Aprendizagem. "Pela lei vigente em Sorocaba, as empresas ficam obrigadas a apresentar relatórios mensais ao Executivo informando quantos aprendizes contratam e comprovando que estão atendendo à legislação", explica. "Muitas empresas que não cumpriam a cota, tiveram que se adequar para poderem fornecer para a Prefeitura. Outras fizeram termos de ajustamento de conduta com o Ministério Público colocando um prazo para se adequar", complementa o parlamentar.

O levantamento dos relatórios enviados à Prefeitura de Sorocaba pelas empresas em setembro, outubro e novembro mostra que as empresas contratadas oferecem cerca de 200 postos para aprendizes.

A aprendizagem é uma modalidade oferecida a jovens de 14 a 24 anos que recebem subsídio para aprender um ofício, enquanto participam de um curso de formação.

Segundo o superintendente nacional do CIEE, Luiz Copolla, a lei de Sorocaba é pioneira e pode mudar a realidade da aprendizagem no país. "Assim como em Sorocaba as empresas tiveram que buscar estes aprendizes para atender à Lei, uma vez multiplicada essa legislação poderá alavancar as vagas de aprendizagem, que é a principal ferramenta de combate ao trabalho infantil. A aprendizagem é a forma digna do jovem conhecer o mercado de trabalho e ter a chance de um futuro, com acesso à oportunidade ao invés da exploração".

(Assessoria de imprensa – vereador Péricles Régis – MDB)