Ministério Público recebe denúncia de vereadora contra nomeações do prefeito municipal

A vereadora Iara Bernardi (PT Sorocaba) protocolou, na tarde desta segunda-feira (10), ofício solicitando investigação por parte do Ministério Público sobre as nomeações efetuadas pelo prefeito José Crespo (DEM). Ele nomeou Alexandre Hugo de Morais, ex-titular da Secretaria de Abastecimento e Nutrição, envolvido no escândalo da merenda escolar, e de Manoel David Korn de Carvalho, ex-prefeito de Tietê, também envolvido no escândalo da merenda, investigado pela Polícia Federal dentro da Operação Prato Feito e condenado em primeira instância por improbidade administrativa.

Em seu documento, Iara solicita que o MP investigue a lisura dos processos de nomeação de ambos para Diretores de Área, cargo de livre provimento (sem necessidade de concurso público), com salário de cerca de R$ 10 mil reais. Para Iara, as nomeações afrontam a moralidade no trato com a coisa pública, uma vez que tanto Hugo quando David, estão sob investigação por envolvimento em problemas relacionados ao erário público. Os nomeados custarão, anualmente, cerca de R$ 322.424,22 (com os encargos patronais).

A parlamentar petista cita como base de sua solicitação, o Artigo 37 da Constituição Federal, que determina que “a administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia”.

Os investigados – Hugo foi investigado pela Corregedoria da Prefeitura, que o apontou como o responsável pelo pagamento em duplicidade de gêneros alimentícios na merenda, e acusado pelo órgão de improbidade administrativa. Além disso, ele também foi investigado pela CPI da Merenda, presidida por Iara, que também o apontou como um dos responsáveis pelos pagamentos em duplicidade de cerca de R$ 820 mil entre janeiro e setembro de 2017, para empresas fornecedoras de merenda. O relatório da CPI foi enviado à Polícia Federal, que o anexou no processo da Operação Prato Feito.

Já Manoel David foi prefeito de Tietê entre 2013 e 2016, e é investigado pela PF na Operação Prato Feito, que investiga o esquema da Máfia da Merenda em dezenas de cidades. Além disso, Manoel chegou a ter os bens bloqueados pela Justiça, após condenação em primeira instância por improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público, em 2013, quando exercia o cargo, ele contratou a empresa Brasil Cidade para prestar serviços de reestruturação administrativa e de pessoal sem fazer licitação (processo nº 1000919-69.2016.8.26.0629, que se encontra em grau de recurso, e cujo valor da ação é de R$ 380.000,00). Em janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou o ex-prefeito e agora assessor de Crespo, a pagar a importância de R$ 1.392.123,54.

(Assessoria de Imprensa – Vereadora Iara Bernardi/PT)