Vereador questiona cobrança de imposto para renovação de alvará de consultórios odontológicos

O vereador Engenheiro Martinez (PSDB), por meio de requerimento encaminhado à Prefeitura de Sorocaba, está solicitando esclarecimentos em relação à cobrança de impostos pelo poder público municipal para renovação de alvará de funcionamento cedido pela Vigilância Sanitária local para consultórios odontológicos.

Anualmente, a renovação era realizada em âmbito estadual até o ano de 2006, a cargo da Visa, que isentava de taxas de fiscalização e serviços diversos os consultórios odontológicos e as unidades de radiologia odontológica, beneficiados pela Lei Estadual n° 10.199/98. Após 2007, a renovação passou a ser gerenciada pelo município e a referida isenção continuou a ser concedida.

De acordo com Engenheiro Martinez, em 2018, para surpresa de todos os profissionais odontólogos, iniciou-se a cobrança da renovação do alvará de funcionamento, onerando os consultórios com taxas exorbitantes em que incidem itens como coleta de lixo hospitalar – serviço que muitas vezes não são oferecidos a esses locais.

Diante dessa situação, o vereador questiona à Prefeitura de Sorocaba por que a Lei Estadual n° 10.199/98 deixou de ser cumprida e solicita a revisão dessa tributação, de forma a torná-la mais sensata e amena em relação aos consultórios odontológicos.