Vereador propõe criação de aplicativo em defesa do Meio Ambiente

O vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), atento à crescente onda de denúncias de crimes ambientais, está propondo, por meio de projeto de lei protocolado na Câmara Municipal, a criação de um aplicativo em defesa do Meio Ambiente. De acordo com o projeto, o aplicativo deverá oferecer diversas categorias de denúncias, sendo elas classificadas em crimes contra a fauna, a vegetação, o ar, a água, ruídos e queimadas.

De acordo com a proposta, no novo instrumento estarão inseridas notícias, informações e rotas de parques municipais, além de dados sobre a qualidade do ar, postos de coleta de óleo, castração animal, entre outras informações de interesse público/ambiental.

Para o vereador, esta é uma importante iniciativa em defesa do meio ambiente, e deverá facilitar denúncias de maus tratos aos animais, bem como agilizará a regulamentação de um instrumento público para o cidadão formalizar denúncias contra fogos de artifício com estampidos.

“A ideia é proporcionar ao munícipe um poder de fiscalização, por meio de aparelhos móveis. A ferramenta permitirá denúncias sobre crimes relacionados ao meio ambiente como desmatamentos, queimadas, tráfico de animais silvestres, maus-tratos aos animais, poluição sonora e do ar e emergências químicas”, explicou Donizeti.

Nesta proposta, os usuários também poderão fazer denúncias anônimas. Sendo obrigatório anexar pelo menos uma evidência do fato denunciado. Por meio do aplicativo, os usuários poderão adicionar áudios e vídeos, além de fotos sobre o assunto.

Caberá à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Parques e Jardim a criação de toda a infraestrutura necessária para a informatização deste sistema. O Poder Executivo terá prazo de 180 dias, contados da data de publicação da lei, caso aprovada, para colocar a norma em prática.

(Assessoria de Imprensa – Vereador João Donizeti Silvestre/PSDB)