2ª SESSÃO ORDINÁRIA: Vereadores derrubam os três vetos da pauta

A Câmara Municipal de Sorocaba realizou na manhã desta quinta-feira, 7, a 2ª Sessão Ordinária do ano, sob o comando do presidente da Casa, vereador Fernando Dini (MDB). Abrindo a ordem do dia, foram discutidos e derrubados os três vetos da pauta.

Primeiro foi rejeitado o Veto Total nº 32/2018 ao Projeto de Lei nº 143/2018, de autoria do vereador Wanderley Diogo (PRP), que estabelece desconto de 15% no IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana) para os imóveis lindeiros localizados nas margens da Rodovia Raposo Tavares em Sorocaba. O autor, que pediu a derrubada do veto, reafirmou que os imóveis lindeiros foram prejudicados e perderam valor após a duplicação da rodovia. Já o Eng. Martinez (PSDB), em nome da Comissão de Justiça, destacou que é preciso constar a depreciação dos imóveis na Planta Genérica de Valores (como alega o Executivo no veto).

Em seguida também foi derrubado o Veto Total nº 33/2018 ao Projeto de Lei nº 241/2018, de autoria do vereador Vitão do Cachorrão (MDB), que estabelece que o chamamento de contemplados por futuros programas habitacionais seja feito por meio de correspondência com AR (“Aviso de Recebimento”), serviço adicional dos Correios. O preenchimento de formulário próprio, permite comprovar, junto ao remetente, a entrega do objeto. O autor defendeu sua proposta, lembrando que muitos contemplados são famílias humildes e não possuem acesso à internet. Apesar de enaltecer a intenção do autor, o líder do Governo, Irineu Toledo (PRB), ressaltou que o Executivo alega ter outros meios de contatar os contemplados e que o uso de AR resultaria em ônus financeiro.

Por fim, foi rejeitado o Veto Total nº 34/2018 ao Projeto de Lei nº 147/2017, também vereador Vitão do Cachorrão, que obriga todas as escolas e creches municipais a oferecer alimentação - excedente da merenda - aos professores, auxiliares de educação e funcionários das unidades de ensino do município. O autor defendeu a derrubada do veto, já o líder do Governo, lembrou os motivos do veto, onde o Executivo afirma que o projeto viola normas federais que regulamentam a merenda escolar e que a merenda excedente não à Prefeitura.

Ainda durante a sessão, os vereadores também aprovaram outros quatro projetos de Decreto Legislativo em votação única (com concessões de honrarias).

Já o espaço destinado à Tribuna Popular foi utilizado por Leandro da Silva Martins, que falou sobre problemas na saúde pública, educação municipal e transporte público.