3ª SESSÃO ORDINÁRIA: Pauta traz doze projetos entre primeira e segunda discussão
Projetos remanescentes da última sessão serão apreciados pelos vereadores na sessão desta terça-feira, 12, sob o comando do presidente da Casa, vereador Fernando Dini (MDB)
Doze projetos remanescentes da última sessão estão na ordem do dia da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, que será realizada na manhã desta terça-feira, 12, sob o comando do presidente da Casa, vereador Fernando Dini (MDB). Criação de Frente Parlamentar na área de saúde; novas regras para empresas de sucata e congêneres; denúncia de maus-tratos contra animais; regularização de imóveis no Parque Vitória Régia III e novo Sistema Municipal “Saúde Escola” são alguns dos temas dos nove projetos em primeira discussão e três em segunda discussão que constam da pauta. Os vereadores Wanderley Diogo (PRP), Vitão do Cachorrão (MDB), Péricles Régis (MDB), Renan Santos (PCdoB), Iara Bernardi (PT), Anselmo Neto (PSDB), Hudson Pessini (MDB) e João Donizeti Silvestre (PSDB), além do Executivo, são os autores dos projetos, que não chegaram a ser votados na sessão da última quinta-feira, devido ao fim do tempo regimental.
Em primeira discussão, constam da pauta nove projetos, quatro deles de autoria do Executivo, começando pelo Projeto de Lei nº 124/2018, que altera a “Tabela nº 1” relativa à Taxa de Remoção de Lixo, anexa à Lei 3.439, de 30 de novembro de 1990. Em seguida, será votado o Projeto de Lei nº 293/2018, também do Executivo, que encampa proposta original do vereador Fernando Dini (MDB), presidente da Casa, visando alterar regras sobre o recolhimento de quantias para o Fundo Municipal de Assistência Social.
Outra proposta do Executivo em primeira discussão é o Projeto de Lei nº 302/2018, que autoriza a Prefeitura de Sorocaba a contratar operação de crédito internacional. Já o Projeto de Lei nº 329/2018, também de autoria do Executivo, institui o Novo Sistema Municipal “Saúde Escola”, que visa à formação em Residência Médica e em Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Saúde Mental para atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde) por meio da integração entre ensino e serviço à comunidade. Haverá vagas em áreas como Enfermagem, Odontologia, Psicologia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Educação Física, Farmácia, Nutrição, Serviço Social, Residência Médica e Psiquiatria.
Também em primeira discussão, será votado o Projeto de Resolução nº 18/2018, de autoria da vereadora Iara Bernardi (PT), que cria a Frente Parlamentar para a Cidadania das Pessoas Portadoras de IST/HIV/AIDS e das Hepatites Virais.
Em seguida, os vereadores votam o Projeto de Lei nº 303/2018, de autoria do vereador Anselmo Neto (PSDB), que cria novas regras para o licenciamento de empresas do ramo de sucata, ferro velho, desmanche e congêneres, com o objetivo de coibir os furtos de cabos e fios de cobre e alumínio no município.
Já o Projeto de Lei nº 307/2018, de autoria do vereador Hudson Pessini (MDB), obriga os estabelecimentos comerciais relacionados ao comércio de produtos e prestação de serviços para animais domésticos a disponibilizar em suas dependências, de forma visível, uma placa ou cartaz informando que praticar maus-tratos contra animais é crime, além de fornecer um número de telefone para denunciar os casos do gênero.
Vitória Régia – Ainda em primeira discussão, consta da pauta o Projeto de Lei nº 312/2018, de autoria da vereadora Iara Bernardi (PT), presidente da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária, que, segundo a própria autora, partiu de um pedido da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, visando ampliar suas ações na regularização de imóveis no Parque Vitória Régia.
Também em primeira discussão, será apreciado o Projeto de Lei nº 188/2018, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), que autoriza a transferência de domínio, do Estado de São Paulo para o Município de Sorocaba, da “Avenida Independência” e “Avenida Paraná”, trechos da Rodovia SP-79, nos bairros Éden e Cajuru.
Segunda discussão – Três matérias constam da pauta em segunda discussão, começando pelo Projeto de Resolução nº 08/2018, da autoria conjunta dos vereadores Péricles Régis (MDB), Hudson Pessini (MDB) e Renan Santos (PCdoB), que trata da concessão de títulos honoríficos. Em seguida, será votado o Projeto de Decreto Legislativo nº 60/2018, da autoria conjunta do vereador Renan Santos (PCdoB) e da vereadora Iara Bernardi (PT), que cria a Medalha “Zumbi e Dandara dos Palmares”.
Também em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei nº 128/2018, de autoria do Executivo, que versa sobre a permissão de credenciamento de instituição de pagamento, para serviços de movimentação de recursos no município. Antes das propostas em primeira e segunda discussão, abrindo a ordem do dia, serão votados dois projetos de Decreto Legislativo, em votação única, além de dez projetos em discussão única, completando, assim, a ordem do dia da sessão.