3ª SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto que regulamenta residência médica é aprovado
O novo Sistema Municipal “Saúde Escola”, proposto pelo Executivo, foi aprovado em primeira discussão durante a sessão desta terça-feira, 12. Em segunda discussão, foi aprovado o projeto de Iara Bernardi (PT) e Renan Santos (PCdoB) que cria a Medalha “Zumbi e Dandara dos Palmares”
Projetos remanescentes da última sessão foram aprovados pelos vereadores durante a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã desta terça-feira, 12, sob o comando do presidente da Casa, vereador Fernando Dini (MDB), incluindo o programa de residência médica da Prefeitura de Sorocaba.
Abrindo a lista das propostas em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 329/2018, de autoria do Executivo, que institui o Novo Sistema Municipal “Saúde Escola”, que visa à formação em Residência Médica e em Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Saúde Mental para atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde) por meio da integração entre ensino e serviço à comunidade. Haverá vagas em áreas como Enfermagem, Odontologia, Psicologia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Educação Física, Farmácia, Nutrição, Serviço Social, Residência Médica e Psiquiatria.
O vereador Engenheiro Martinez (PSDB), que pediu a inversão de pauta para que a proposta pudesse ser votada com rapidez, destacou a importância de sua aprovação, uma vez que os residentes já foram selecionados. O projeto, que recebeu parecer favorável, foi aprovado com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça, apenas com o objetivo de adequar um de seus dispositivos à melhor técnica legislativa.
Segunda discussão – Também foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 60/2018, da autoria conjunta do vereador Renan Santos (PCdoB) e da vereadora Iara Bernardi (PT), que cria a Medalha “Zumbi e Dandara dos Palmares”. Segundo o projeto, a homenagem deverá ser concedida em sessão solene, na Semana da Consciência Negra, a três personalidades que se destacaram nas ações contra a discriminação racial, na defesa dos princípios constitucionais fundamentais e da promoção da igualdade racial.
Ainda em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 128/2018, de autoria do Executivo, que versa sobre a permissão de credenciamento de instituição de pagamento, para serviços de movimentação de recursos no município. O projeto, no formato de “arranjo de pagamento”, visa disponibilizar ao munícipe a possibilidade de acúmulo de créditos sempre que efetuar compras no comércio local. Tais créditos serão gerados pelo percentual de desconto oferecido pelo lojista sobre o valor da compra, sendo que a metade do valor do crédito deverá ser utilizada para quitação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), enquanto a outra metade poderá ser utilizada livremente pelo munícipe.
Concessão de títulos – Com nove votos favoráveis e onze contrários foram rejeitados em segunda discussão, o Projeto de Resolução nº 08/2018, da autoria conjunta dos vereadores Péricles Régis (MDB), Hudson Pessini (MDB) e Renan Santos (PCdoB), e o substitutivo de Rafael Militão (MDB), sobre concessão de títulos honoríficos. No substitutivo, cada vereador teria direito a três projetos de decreto legislativo por ano, relativo à concessão de títulos honoríficos.
Péricles Régis, assim como os demais autores, defendeu a redução do número de projetos para concessão de títulos por parlamentar, como forma de valorização da honraria. “Foram 58 títulos de cidadão Emérito, Benemérito e Sorocaba no ano passado”, afirmou o vereador, que pediu a aprovação do projeto de Rafael Militão. A proposta original (rejeitada em primeira discussão) reduzia de oito para um o número títulos de cidadão honorário a serem concedidos ao ano. “Estamos propondo três, para ser mais flexível”, afirmou Militão.
A redução dividiu opiniões. O presidente Fernando Dini (MDB) e Luis Santos (Pros), entre outros parlamentares, se posicionaram contrariamente, defendendo a liberdade de cada parlamentar. O substitutivo e o projeto original previam a alteração do parágrafo único do artigo 164 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007, e revoga a Resolução nº 334, de 28 de agosto de 2008.
Antes das propostas em primeira e segunda discussão, abrindo a ordem do dia, foram aprovados também dois projetos de Decreto Legislativo, em votação única, sobre concessão de títulos, e ainda dez projetos em discussão única, denominando vias públicas. Já o Projeto de Lei nº 124/2018, do Executivo, alterando a “Tabela nº 1” relativa à Taxa de Remoção de Lixo, anexa à Lei 3.439, de 30 de novembro de 1990, foi arquivado.
Os demais projetos da pauta não chegaram a ser votados devido ao fim do tempo regimental. E o espaço regimental destinado à Tribuna Popular foi utilizado pelo instrutor de autoescola, Nelson José de Carvalho.