4ª SESSÃO ORDINÁRIA: Proibição de embalagens de isopor em restaurantes é aprovada

Projeto de João Donizeti (PSDB), que vale também para bares, barracas e ambulantes, foi aprovado em segunda discussão. Outros cinco projetos foram aprovados em primeira discussão. Já a autorização para a Prefeitura contratar operação de crédito internacional para financiar obras do Desenvolve Sorocaba recebeu emenda e saiu de pauta.  

Foi aprovado em segunda discussão, durante a 4ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã desta quinta-feira, 14, a proposta que proíbe o uso de isopor pelo comércio alimentício. O Projeto de Lei nº 246/2018, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), proíbe o uso de embalagens de poliestireno expandido (isopor) em restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas e por parte de vendedores ambulantes.

Os estabelecimentos citados deverão substituir copos e embalagens por produtos de origem biodegradável ou reciclável, entre outros materiais que se distinguem do poliestireno, sob pena de multa. A proposta foi aprovada com duas emendas, uma delas prevendo que a proibição entrará em vigor em 1º de novembro de 2019.

Antes, abrindo a ordem do dia, cinco projetos remanescentes das sessões anteriores foram aprovados em primeira discussão pelos vereadores começando pelo Projeto de Lei nº 293/2018, de autoria do Executivo, que encampa proposta original do vereador Fernando Dini (MDB), presidente da Casa, visando alterar regras sobre o recolhimento de quantias para o Fundo Municipal de Assistência Social. “São mais de duas mil famílias que serão beneficiadas com o vale-alimentação”, afirmou Dini, lembrando que houve uma suspensão do pagamento às famílias, por desacordo com a lei vigente.

Comércio de cabos – Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 303/2018, de autoria do vereador Anselmo Neto (PSDB), que cria novas regras para o licenciamento de empresas do ramo de sucata, ferro velho, desmanche e congêneres, com o objetivo de coibir os furtos de cabos e fios de cobre e alumínio no município. O autor reforçou que se trata de um problema sério no município, que atinge, inclusive, muitas escolas, e que seu projeto apenas adequa a Lei 8.693, de 30 de março de 2009, que trata da matéria. As alterações proíbem a comercialização dos produtos sem comprovação de origem e determina o registo de mercadorias, compradores e vendedores. 

Ainda em primeira discussão, foram aprovados dois projetos de autoria da vereadora Iara Bernardi (PT) começando pelo Projeto de Resolução nº 18/2018, que cria a Frente Parlamentar para a Cidadania das Pessoas Portadoras de IST/HIV/AIDS e das Hepatites Virais. “São vereadores que irão trabalhar na causa”, explicou a autora, destacando que o projeto é uma reivindicação de entidades que atuam na área. A Frente Parlamentar realizará reuniões bimestrais, de caráter público.

Também da vereadora foi aprovado o Projeto de Lei nº 312/2018 que, segundo a própria autora, partiu de um pedido da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, visando ampliar suas ações na regularização de imóveis no Parque Vitória Régia. Iara Bernardi defendeu o projeto que, segundo a autora, irá beneficiar famílias em área de risco e não apenas em caso de alagamento, inclusive de outros bairros.

E, também em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 307/2018, de autoria do vereador Hudson Pessini (MDB), que obriga os estabelecimentos comerciais relacionados ao comércio de produtos e prestação de serviços para animais domésticos a disponibilizar em suas dependências, de forma visível, uma placa ou cartaz informando que praticar maus-tratos contra animais é crime, além de fornecer um número de telefone para denunciar os casos do gênero. A proposta foi defendida pelo autor e por João Donizeti (PSDB) que ressaltou a importância da fiscalização de crimes ambientais pela sociedade civil. 

Encerrando a lista de projetos aprovados, estão oito Projetos de Decreto Legislativo sobre concessão de títulos honoríficos, acatados em votação única, e três projetos de denominação de vias, aprovados em discussão única.

Fora de Pauta – Abrindo a ordem do dia, após a apresentação de emenda, saiu de pauta o Projeto de Lei nº 302/2018, que autoriza a Prefeitura de Sorocaba a contratar operação de crédito internacional com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) e com o Banco New Development (NDB). A proposta começou a ser discutida na última sessão e o líder do Governo, Irineu Toledo (PRB), juntou ao projeto a cópia do ofício enviado pelo Executivo especificando as obras – do Programa Desenvolve Sorocaba – que serão contempladas com os empréstimos, que totalizam 56 milhões de dólares, o equivalente a cerca de 180,8 milhões de reais, com contrapartida da Prefeitura equivalente a 20%. “É um empréstimo com uma série de melhorias para a cidade, inclusive na periferia. É necessário que faça”, afirmou.

A proposta dividiu opiniões e outros parlamentares também se manifestaram, incluindo o vereador Rodrigo Manga (DEM) que apresentou emenda incluindo a tabela de obras enviada pelo Executivo ao projeto, como forma de anexo. E o presidente da Comissão de Economia, Hudson Pessini (MDB), citou uma série de empréstimos já contratados pelo Executivo que somam R$ 369 milhões. Disse ainda que o projeto deveria constar do PPA (Plano Plurianual) e LOA (Lei Orçamentária Anual). Encerrando as manifestações, o presidente Fernando Dini (MDB) afirmou que irá convidar o secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, e de Relações Institucionais, Flávio Chaves, para participarem da próxima reunião da Comissão de Economia da casa para esclarecer a proposta.

Já o Projeto de Lei nº 188/2018, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), em pauta em primeira discussão, foi retirado de pauta pelo autor. O PL autoriza a transferência de domínio, do Estado de São Paulo para o Município de Sorocaba, da “Avenida Independência” e “Avenida Paraná”, trechos da Rodovia SP-79, nos bairros Éden e Cajuru.

E o espaço regimental destinado à Tribuna Popular foi utilizado por Marcelo Guerra.