Vereadora de Sorocaba é citada por ministro do STF devido à sua luta contra homofobia

O STF (Supremo Tribunal Federal) dará prosseguimento, nesta quarta-feira (20), à votação que pode culminar na criminalização da homofobia e transfobia no Brasil. Inicialmente, o Ministro Celso de Mello dará andamento na leitura de seu voto.

Na semana passada, Celso de Mello citou, por diversas vezes, a então deputada federal e hoje vereadora Iara Bernardi (PT), quando falou do Projeto de Lei da Câmara 122, de 2006 (PLC 122/2006 ou PL 122), também conhecido como Lei Anti-Homofobia, de autoria da parlamentar sorocabana. Veja a citação a Iara Bernardi aqui: https://youtu.be/N9wRP9cG504.

Em seu voto, o ministro diz claramente que o projeto de lei de Iara Bernardi foi vítima de intensas manobras para dificultar sua aprovação. Transcorridos 18 anos de sua apresentação original (feita em 2001, sob n°. 5001/2001), ele está no Senado “sem data para apreciação”.

Segundo a assessoria do STF, “para o ministro, o Congresso Nacional incorre em mora legislativa ao não editar norma penal contra atos de discriminação praticados em razão da orientação sexual ou identidade de gênero da vítima. O ministro observou que a Constituição estabelece ao legislador a obrigação de editar lei punindo criminalmente qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”, pontua a assessoria.

Entre as consequências da votação, o Supremo pode determinar ao Congresso a criação de uma legislação criminalizando a homotransfobia, ou criar uma regra provisória, considerando crime a homofobia e transfobia, enquanto a legislação do Congresso não é aprovada. Outra possibilidade é a aplicação da Lei de Racismo para punir os crimes praticados com base em preconceito contra homossexuais e transexuais.

(Assessoria de Imprensa – Vereadora Iara Bernardi/PT)