6ª SESSÃO ORDINÁRIA: Pauta extensa traz sete projetos em primeira discussão
Matérias remanescentes poderão ainda ser apreciadas em segunda discussão. Novos vetos completam a ordem do dia
Vetos e matérias remanescentes da última sessão abrem a ordem do dia da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba nesta quinta-feira, 21, sob o comando do presidente do Legislativo, Fernando Dini (MDB).
Como matéria remanescente, em primeira discussão, está o Projeto de Decreto Legislativo nº 100/2018, de autoria do vereador Fausto Peres (Podemos), sobre a criação do selo “Empresa Amiga da Pessoa Com Deficiência", a ser concedido pela Câmara Municipal a pessoas jurídicas.
Três projetos do Executivo completam a lista de projetos remanescentes em primeira discussão, começando pelo Projeto de Lei nº 42/2018, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração do Estádio Municipal “Walter Ribeiro”. A proposta já recebeu dez emendas dos parlamentares.
Em seguida, o Projeto de Lei nº 91/2018, dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) à Fundação Alexandra Schlumberger (FAS), que presta atendimento veterinário.
Por fim, o Projeto de Lei nº 268/2018, do Executivo, em primeira discussão, autoriza a Prefeitura de Sorocaba a celebrar contrato especial de abastecimento de água com o Município de Araçoiaba da Serra, visando fornecer água para o Residencial Portal do Sabiá, localizado em Araçoiaba. O projeto recebeu duas emendas da vereadora Iara Bernardi (PT). Os quatro projetos remanescentes constam também da pauta em segunda discussão.
Segunda discussão - Ainda em segunda discussão constam outros projetos do Executivo que foram aprovados na última sessão em primeira discussão, começando pelo Projeto de Lei nº 197/2018, que revoga dispositivos da Lei 4.816, de 22 de maio de 1995, da Lei 8.426, de 8 de abril de 2008, e da Lei 9.411, de 8 de dezembro de 2010, que tratam de cargos e vencimentos no âmbito da Prefeitura de Sorocaba.
Já o Projeto de Lei nº 111/2018, substitutivo, altera as regras em caso de incorporação de remuneração para o servidor de carreira que venha a ocupar cargo de chefia. E o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 07/2018, apesar de contar da pauta, restou prejudicado, pois foi arquivado na última sessão (o PELOM extinguia a possibilidade de incorporação).
Primeira discussão – Outros três projetos constam da pauta em primeira discussão, incluindo o Projeto de Lei nº 188/2018, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), que autoriza a transferência de domínio, do Estado de São Paulo para o Município de Sorocaba, da “Avenida Independência” e “Avenida Paraná”, trechos da Rodovia SP-79, nos bairros Éden e Cajuru.
Já o Projeto de Lei nº 330/2018, do vereador Fernando Dini (MDB), institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores do Magistério Público de Sorocaba (PPVEM) e cria o Disque-Denúncia contra agressões aos educadores. Por fim, o Projeto de Lei nº 28/2019, do Executivo, dispõe sobre a ampliação de cargos do Suporte Pedagógico para a Rede Municipal de Ensino. O projeto cria 15 cargos de Diretor de Escola e dez de vice-diretor.
Única discussão – Antes dos projetos em primeira e segunda discussão, abrindo a pauta, serão apreciados quatro vetos totais, incluindo vetos a projetos de autoria conjunta dos vereadores Iara Bernardi (PT) e Silvano Junior (PV) sobre fiação subterrânea. Em seguida, constam da pauta dois vetos parciais, um deles vetando emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual.
Completam a pauta um parecer da Comissão de Redação, três projetos de Decreto Legislativo, sobre concessão de títulos, e outros 16 projetos de lei de denominação de vias e próprios públicos.