8ª sessão ordinária: Pauta extensa traz dez projetos em primeira discussão e seis em segunda
Entre as propostas novas e remanescentes estão a criação do selo “Empresa Amiga da Pessoa Com Deficiência" e a implantação da Política de Prevenção à Violência contra os Educadores do Magistério Público de Sorocaba. Em seguida serão realizadas sessões extraordinárias.
Projetos remanescentes abrem a ordem do dia da 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, nesta quinta-feira, 28, sob o comando do presidente Fernando Dini (MDB), incluindo o Projeto de Decreto Legislativo nº 100/2018, de autoria do vereador Fausto Peres (Podemos), que cria o selo “Empresa Amiga da Pessoa Com Deficiência", que retorna à pauta em segunda discussão.
Segundo a proposta, o selo será concedido pela Câmara Municipal a pessoas jurídicas. Três projetos do Executivo completam a lista de projetos remanescentes em segunda discussão, começando pelo Projeto de Lei nº 197/2018, do Executivo, que revoga dispositivos da Lei 4.816, de 22 de maio de 1995, da Lei 8.426, de 8 de abril de 2008, e da Lei 9.411, de 8 de dezembro de 2010, que tratam de cargos e vencimentos no âmbito da Prefeitura de Sorocaba.
Em seguida, será apreciado em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 42/2018, do Executivo, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração do Estádio Municipal “Walter Ribeiro”. A proposta foi rejeitada pelos vereadores em primeira discussão. Por fim, o Projeto de Lei nº 111/2018, substitutivo, altera as regras em caso de incorporação de remuneração para o servidor de carreira que venha a ocupar cargo de chefia.
Primeira discussão – Outros três projetos remanescentes constam da pauta em primeira discussão, começando pelo Projeto de Lei nº 188/2018, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), que autoriza a transferência de domínio, do Estado de São Paulo para o Município de Sorocaba, da “Avenida Independência” e “Avenida Paraná”, trechos da Rodovia SP-79, nos bairros Éden e Cajuru.
Já o Projeto de Lei nº 330/2018, do vereador Fernando Dini (MDB), institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores do Magistério Público de Sorocaba (PPVEM) e cria o Disque-Denúncia contra agressões aos educadores. Por fim, o Projeto de Lei nº 28/2019, do Executivo, dispõe sobre a ampliação de cargos do Suporte Pedagógico para a Rede Municipal de Ensino. O projeto cria 15 cargos de Diretor de Escola e dez de vice-diretor.
Completam a lista de projetos remanescentes um parecer da Comissão de Redação, três projetos de Decreto Legislativo, sobre concessão de títulos, e outros 16 projetos de lei de denominação de vias e próprios públicos.
8ª Sessão – Após as matérias remanescentes, a pauta traz os novos projetos. Como matéria de redação final, serão apreciados dois pareceres da Comissão de Redação, o primeiro ao Projeto de Lei nº 246/2018, do vereador João Donizeti (PSDB) que proíbe a utilização de embalagens e copos térmicos de isopor por restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares; e o segundo ao Projeto de Lei nº 329/2018, do Executivo, que institui o Novo Sistema Municipal Saúde Escola, para regulamentar a residência médica no Município.
Em segunda discussão, será apreciado o Projeto de Lei nº 28/2019, do Executivo, dispõe sobre a ampliação de cargos do Suporte Pedagógico para a Rede Municipal de Ensino. O projeto, que cria 15 cargos de Diretor de Escola e dez de vice-diretor, consta também da pauta em primeira discussão.
Em seguida, também em segunda discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei nº 272/2018, de autoria do vereador Rafael Militão (MDB), que obriga os estabelecimentos de saúde a instalarem placas informativas com os telefones do CVV (Centro de Valorização da Vida), Alcoólicos Anônimos, Narcóticos Anônimos, Disque DST/Aids e Disque Orientações e Informações sobre Drogas.
Primeira discussão - Sete projetos entram em pauta em primeira discussão, começando pelo Projeto de Lei nº 299/2018, de autoria do vereador Fernando Dini (MDB), que institui o “Dia do Desapego Literário”, a ser comemorado anualmente em 25 de julho.
Em seguida, o Projeto de Decreto Legislativo nº 102/2018, da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), susta os efeitos dos §§ 1º, 2°, 3° e 4° do art. 2°, e inciso “e” do art. 3° do Decreto n° 23.901, de 18 de julho de 2018, que dispõe sobre concessão de afastamentos e licenças de saúde ao funcionalismo público municipal. Também em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 287/2018, do vereador Hudson Pessini (MDB), prevê desconto do ISSQN às empresas "startups". Para tanto, acrescenta dispositivos à Lei 4.994, de 13 de novembro de 1995, que trata do referido imposto.
Já o Projeto de Lei nº 300/2018, do vereador Wanderley Diogo (Podemos), dispõe sobre a contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados pelo Poder Público Municipal. Ainda em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 301/2018, do vereador João Donizeti (PSDB), declara a Associação Ilê Alaketu Asé Omo Logunédè como Patrimônio Cultural da Cidade de Sorocaba, e o Projeto de Lei nº 318/2018, da vereadora Iara Bernardi (PT), institui a Semana Municipal do Samba (sempre próximo ao dia 2 de dezembro).
Fechando a lista de projetos em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 326/2018, do Executivo, altera a redação do § 4º do art. 2º da Lei nº 8.336/ 2007, que dispõe sobre os Fundos de Previdências Municipal. Segundo o Executivo, a nova redação busca contribuir com o déficit mensal coberto pela Prefeitura e Saae. Completam a pauta, em votação e discussão única, quatro projetos de Decreto Legislativo, sobre concessão de títulos, e dez projetos de lei de denominação de vias.
Sessões Extraordinárias - Após a 8ª sessão ordinária da Casa, serão realizadas novas sessões extraordinárias com dois projetos em pauta, começando pelo Projeto de Lei nº 169/2018, do Executivo, que concede à BRT Sorocaba Concessionária de Serviços Públicos direito real de uso, por 20 anos, de um terreno rural de 26 mil metros quadrados, situado na Avenida Ipanema, para instalação da garagem dos veículos. Em tramitação desde o ano passado, o projeto é polêmico e já recebeu seis emendas dos vereadores.
Em seguida será apreciado o Projeto de Lei nº 84/2019, da Mesa da Câmara Municipal, que reorganiza a estrutura administrativa do Legislativo. O projeto institui a Secretaria de Gestão Administrativa. Já a Divisão de Finanças passa a ser denominada Assessoria de Finanças, subordinada ao Secretário de Gestão Administrativa. A proposta cria os cargos de Secretário de Gestão Administrativa e o cargo de Assessor de Finanças. Também estão sendo extintos três cargos e prevista gratificação aos diretores Geral, Executivo e Acadêmico da Escola do Legislativo.