Secretaria da Fazenda apresenta as Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2018

 

Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, as Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2018 do Município de Sorocaba foram apresentadas pela Secretaria da Fazenda, por intermédio do secretário Marcelo Regalado e sua equipe, em audiência pública no plenário da Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira, 27, sob o comando da Comissão de Economia, presidida pelo vereador Hudson Pessini (MDB) e formada pelos vereadores Péricles Régis (MDB) e Renan Santos (PCdoB).

 

O vereador Hudson Pessini abriu os trabalhos e presidiu parte da audiência, que, posteriormente, teve continuidade sob a presidência de Péricles Régis (MDB). Além do secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, estiveram presentes na audiência: o diretor administrativo e financeiro do Parque Tecnológico, Bruno Lemes; o diretor administrativo da Funserv, José Antônio de Oliveira Júnior; e o gerente de controladoria da Urbes, Marcelo Brasil.

 

Segundo dados apresentados pelo secretário Marcelo Regalado, a receita primária do município no 3º Quadrimestre de 2018 foi de R$ 2,536 bilhões, enquanto a despesa primária paga foi de R$ 2,325 bilhões. Considerando ainda os restos a pagar, houve um resultado primário positivo de R$ 175 milhões. Em relação à arrecadação do ICMS, houve um crescimento real de 0,41% no 3º Quadrimestre de 2018 em relação ao mesmo período de 2017, enquanto o Fundo de Participação do Município (FPM) teve uma variação real positiva de 0,41%.

 

Despesa primária – Quanto à despesa primária do 3º Quadrimestre de 2018, houve uma variação real de 6,96% em relação ao 3º Quadrimestre de 2017, com as despesas passando de R$ 2,095 bilhões para R$ 2,325 bilhões. Também foram especificadas as despesas por ente. Apenas a Câmara Municipal e o Parque Tecnológico tiveram redução de despesa no período em questão, respectivamente de 5% e 7,61%. Os demais entes – Prefeitura, Saae, Funserv Previdência, Funserv Saúde e Urbes – tiveram aumento de despesas, sendo a mais expressiva a do Saae, da ordem de 27%.

 

O total da dívida do município, em 31 de dezembro de 2018, era de é de R$ 185 milhões. Respondendo a questionamentos do vereador Hudson Pessini, o secretário explicou que, em relação ao último quadrimestre de 2017, houve uma melhora no quadro das dívidas. O secretário informou, ainda, que o resultado nominal da Prefeitura foi positivo no período, uma vez que a meta de resultado nominal para 2018 previa um saldo de R$ 154,6 milhões negativos, mas o resultado nominal acabou sendo de R$ 40,8 milhões positivos.

 

Questionamentos dos vereadores – Ao longo da audiência pública, os vereadores fizeram vários questionamentos. Hudson Pessini externou sua preocupação com o subsídio que a Prefeitura precisa colocar na Urbes, que, em 2019, está previsto em R$ 68 milhões. Já o vereador Renan Santos (PCdoB) lembrou que a CPI do Transporte Público recomendou o fim do caixa único e a abertura de licitação no sistema de transporte coletivo para tornar o transporte público competitivo, uma vez que, ao longo dos anos, vem perdendo usuários e receita. Péricles Régis (MDB) questionou até quando a Prefeitura irá bancar o sistema de transporte.

 

A vereadora Iara Bernardi (PT) questionou os dados sobre a despesa com pessoal, que, segundo a Secretaria da Fazenda, cresceu nos últimos anos. Segundo a pasta, do 3º Quadrimestre de 2017 para o 3º Quadrimestre de 2018, houve um crescimento real da folha de 2,1%, o que representa 44,22% da Receita Corrente Líquida, um pouco abaixo do limite de alerta, que é de R$ 48,60%. Para Iara Bernardi, a Prefeitura, valendo-se desse argumento, já questionado por ela em várias ocasiões, aposta na terceirização, mas sem a devida fiscalização. “A Prefeitura não faz concurso público, compra serviços, mas não fiscaliza”, criticou Iara Bernardi, citando como exemplos os casos do Cies Global e da merenda escolar, que já foi objeto até de CPI.

 

Por fim, o vereador Irineu Toledo (PRB) observou que a Secretaria da Fazenda é uma pasta técnica, que não responde pelas políticas públicas de outras pastas, e disse que “falta dinheiro, uma vez que o orçamento é consumido por uma máquina administrativa insuportável”. A segunda parte da audiência pública, conforme havia sido acertado pela Comissão de Economia, foi dedicada a discutir as emendas impositivas dos vereadores que ainda não foram pagas.

 

Emendas impositivas – Em relação às emendas impositivas, o secretário Marcelo Regalado explicou que houve uma frustração de receita da ordem de 8%, que se refletiu também numa redução da execução das emendas. A receita total prevista para 2018 foi de R$ 3.184.765.446,70 enquanto a receita realizada foi de R$ 2.925.079.199,02, havendo uma frustração de receita de R$ 259.686.247,68. Em seguida, o secretário apresentou o total de emendas apresentadas por vereador, especificando o valor utilizado e o valor não executado.

 

O total de emendas apresentadas pelos vereadores no orçamento somou R$ 27.019.373,46. Desse montante, foram utilizados R$ 18.345.459,44 (total de 68% de execução), restando não executado um valor de R$ 8.673.914,02. O secretário também elencou o valor das emendas não executadas por secretaria. As emendas não executadas da Secretaria da Saúde chamaram a atenção da vereadora Iara Bernardi, que ressaltou as necessidades urgentes da pasta, criticando o corte de emendas no setor. “Quase R$ 6 milhões foram emendas da saúde que não foram pagas”, questionou a vereadora. O vereador Péricles Régis também enfatizou que as emendas impositivas têm que ser cumpridas, pois estão previstas no artigo 92-A da Lei Orgânica do Município.

 

A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3; Canal 6 da NET e Canal 9 da Vivo) e pode ser vista na íntegra nos seguintes endereço eletrônicos: https://youtu.be/rFPsjXBp_lQ (Parte 1) e https://youtu.be/q-YL4tNKxco (Parte 2).