Sessão solene abre nova turma do Curso de Promotoras Legais Populares de Sorocaba

 

A Câmara Municipal de Sorocaba realizou, no sábado (09), por iniciativa da vereadora Iara Bernardi (PT Sorocaba), Sessão Solene com Aula Magna de abertura do 17ª Turma do Curso de Promotoras Legais Populares (PLP), que nesse ano homenageia a histórica militante feminista de Sorocaba, Elisa Gomes. O evento, realizado em parceria com o Plenu (Instituto Plena Cidadania), teve palestra da professora e pesquisadora Vera Capucho, com o tema “Os Sentidos de Ser Mulher e a Luta por Direitos”.

 

Em sua fala inicial, Iara defendeu a necessidade de a mulher permanecer atenta e vigilante quanto a seus direitos. Ela citou a filósofa Simone de Beauvoir: “Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida”.

 

“Fico entusiasmada com o número de mulheres dessa turma. São mulheres que querem se formar, que buscam se atualizar e querem atuar com conhecimento e empoderamento em todas as lutas que as mulheres precisam fazer”, disse Iara.

 

Elisa Gomes, hoje com 82 anos, celebrou a verdadeira aliança entre as mulheres. “É uma aliança fraterna, esculpida com os elos das nossas histórias, com as lágrimas e dores de nossa memória. Viemos porque é urgente, imperiosa, a construção de um novo palco, onde nunca estivemos, pois não nos contemplaram. Agora, nós somos protagonistas de um novo espetáculo, onde nossa energia psíquica é onda alta, é luz, consciência viva iluminando um chão sagrado, que se abre aos nossos passos, fecundando novas sementes, florescidas, amadurecendo as raízes das nossas escolhas, por uma vida sem máscaras. Vida de coragem, de novas descobertas, sem fronteiras. Vida liberta. Vida liberta de preconceitos”, discursou.

 

Néia Mira, coordenadora do curso de e ela própria uma PLP, discorreu sobre a importância do curso, que teve quase 100 inscrições nessa edição. “É um curso muito importante para nós, que empodera, transforma. E a gente vai se encontrar muito durante esse ano”, disse.

 

Emanuela Barros, presidenta do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, também falou sobre a importância da formação de PLP. “Considero hoje o curso de PLP o mais democrático e empoderador que temos no país, porque ele vai levar conhecimento, e conhecimento é poder para mulheres que muitas vezes não tiveram o direito de entrar em uma escola. São mulheres que muitas vezes ficaram subjugadas em um relacionamento extremamente opressivo e machista, e no curso podem ser elas mesmas. Quando terminam o curso, dizem: eu vou mudar a minha vida”, afirmou.

 

Para a coordenadora do curso de Mairinque, Ildéia Maria de Souza, a atuação da mulher na política é uma forma de garantir a melhoria desse campo. “A participação da mulher na política é importante. Passem a gostar de política para a política mudar. Com muitas mulheres participando da política, ela vai mudar. Tem que mudar”, acredita.

 

Tânia Baccelli, ex-vereadora e presidenta do Plenu, fez uma explanação do papel da mulher na história. “A luta não é só da mulher, mas da transformação da sociedade. Por isso o curso de PLP se dedica a questões sobre os direitos da mulher, aos avanços e às tentativas de retrocesso com o governo atual. A transformação da violência se dá por meio da educação. E é por isso que o PLP se foca na educação”, afirmou.

 

A professora e pesquisadora Vera Capucho, em sua palestra, falou sobre as diferenças de tratamento de gênero no mercado de trabalho. “Ser mulher, sabemos todos e todas, não é nada fácil, pois a divisão sexual da mão de obra no mercado de trabalho coloca as mulheres sempre abaixo na hierarquia sexual. Estabelece salários muitas vezes insuficientes para a nossa subsistência. E por isso muitas de nós, muitas vezes se sujeitam porque precisam assegurar a subsistência própria e da sua prole”, disse.

 

Sobre o cenário atual, ela disse: “Querem nos deixar reclusas ao lar, de preferência usando roupão rosa. Tentam convencer a sociedade de que se afastar a mulher da escola, ela estará protegida e segura. Por isso a escola é mais do que nunca um espaço de luta e de resistência”, afirmou. “Diariamente nos deparamos com muitas dificuldades, entre eles o de nos tornarmos visíveis.(...). A visibilidade da mulher é a história do nosso corpo, da nossa sexualidade, da violência que sofremos, dos nossos sentimentos, mas também de nossa participação na política, na produção da riqueza, na luta por um mundo mais justo e igualitário”, discorreu, afirmando que a mulher fez e continua a fazer parte da construção da história no campo das mudanças estruturais, no mundo político, econômico, artístico e religioso.

 

Feminicídio – Onipresente nos discursos proferidos pela vereadora Iara Bernardi, por Emanuela Barros (presidenta do Conselho Municipal de Direitos da Mulher), pela ex-vereadora e presidenta do Plenu, Tânia Baccelli, e pela palestrante, Vera Capucho, esteve o tema do combate ao feminicício.

 

Nos últimos 365 dias, cerca de 17 mulheres foram assassinadas pelo simples fato de serem mulheres somente na Região Metropolitana de Sorocaba. Esse número é relativo apenas aos casos noticiados pela imprensa regional. Desde a sanção da Lei 13.104/2015, o feminicídio é classificado como crime hediondo.

 

De acordo com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), entre janeiro e fevereiro de 2019, ao menos 126 mulheres foram mortas no Brasil, além de 67 tentativas de feminicídio.

 

Levantamento da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), aponta que a cada dez feminicídios cometidos em 23 países da América Latina e Caribe em 2017, quatro ocorreram no Brasil. Naquele ano, ao menos 2.795 mulheres foram assassinadas na região. Desse total, 1.133 foram no Brasil, segundo dados divulgados pela Agência Brasil.

 

O curso – Coordenado em Sorocaba pelo Plenu (Instituto Plena Cidadania), apoiado por entidades e órgãos públicos, o curso visa criar, nas mulheres, uma consciência a respeito de seus direitos como pessoas e como mulheres, de modo a transformá-las em sujeitos de direito, além de desenvolver uma consciência crítica a respeito da legislação existente e dos mecanismos disponíveis para aplicá-la de maneira a combater o sexismo e o elitismo.

 

Um dos principais focos do curso do PLP é promover um processo de democratização do conhecimento jurídico e legal, em particular o que é pertinente a condição feminina e às relações de gênero. O conteúdo abrange a organização do Estado e da Justiça, introdução ao estudo do Direito, o conhecimento das normas e políticas de Direitos Humanos, Direitos Constitucionais, Direitos reprodutivos, Saúde, Direito de Família, Direitos Trabalhista, Previdenciário, Penal, do Consumidor, Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos das Pessoas vivendo com AIDS, Igualdade Racial, entre outros assuntos.

 

A homenageada – Elisa Gomes, hoje com 82 anos, foi a primeira presidenta eleita do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de Sorocaba. Foi uma das articuladoras da criação da Comissão Pró-Unificação do Movimento Feminino de Sorocaba, essencial para fazer com que as mulheres entendessem que eram discriminadas.

 

Feminista, atuou fortemente em movimentos feministas na cidade. Teve forte ação no movimento municipal das Diretas-Já, em 1984. Sua defesa da mulher e das melhorias de condições de trabalho, remuneração, saúde e educação para seus filhos, são marcas de Elisa que entraram para a história do movimento feminista de Sorocaba.

 

A sessão solene foi transmitida pela TV Câmara (Canal 31.3; Canal 6 da NET; Canal 9 da Vivo) e pode ser vista no portal da Casa, através do seguinte endereço eletrônico: https://youtu.be/xKQweChpiBI.

 

 

(Assessoria de Imprensa – Vereadora Iara Bernardi/PT)