11ª SESSÃO ORDINÁRIA: Na pauta, projeto prevê controle natural de escorpiões

 

Controle natural de escorpiões; feiras do produtor rural orgânico; divulgação dos atos dos Conselhos Municipais; natação para crianças; implantação do ônibus “Corujão”; uso de drones pela Guarda Municipal; corredores seguros nas vias públicas; e desconto no IPTU para imóveis em frente a ponto de ônibus são temas de projetos em pauta na 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba nesta quinta-feira, 14, sob o comando do presidente da Casa, Fernando Dini (MDB). João Donizeti, Péricles Régis, Rafael Militão, Rodrigo Manga, Vitão do Cachorrão, Hudson Pessini e Silvano Júnior, além do Executivo, são os autores dos projetos em pauta.

 

Cinco projetos remanescentes constam da pauta em primeira discussão e, se houver tempo regimental, serão votados também em segunda discussão, começando pelo Projeto de Lei nº 337/2018, do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), que permite a criação na zona urbana de galinhas, galinhas-d’angola e gansos por serem predadores de escorpiões, possibilitando o controle natural desses e de outros animais sinantrópicos. O projeto, que começou a ser discutido na sessão passada, altera o inciso VI, do artigo 13 da Lei 8.354/07, que trata de prevenção e controle de zoonoses.

 

Em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei nº 26/2019, do Executivo, alterando a Lei 11.743/18, que regulamenta a realização de feiras do produtor rural orgânico e de transição agroecológica. O projeto prevê que os atuais permissionários das referidas feiras, cuja outorga tenha sido concedida anteriormente à edição da lei, e também os novos, poderão utilizar o espaço público pelo prazo de 24 meses, contados da publicação desta norma.

 

Também de autoria do Executivo, será votado o Projeto de Lei nº 27/2019, que altera a subfunção de uma rubrica orçamentária da Secretaria da Saúde, no valor de R$ 103 mil, visando adequá-la ao grupo de custeio do SUS, relativo a recurso federal.

 

Do vereador Péricles Régis (MDB), o Projeto de Lei nº 30/2019 prevê que o Município de Sorocaba deverá divulgar, por meio da Internet, os atos oficiais realizados pelos Conselhos Municipais como pautas e atas de reuniões, deliberações, portarias, resoluções, editais, publicações, planejamentos e cronogramas. A publicação deverá ser feita no prazo máximo de 15 dias.

 

Fechando o rol dos projetos remanescentes em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei nº 38/2019, do Executivo, que altera dispositivos e anexos da Lei 10.589/13 e da Lei 11.500/17, visando ampliar em mais dez o número de cargos de Assistente de Secretaria e Expediente I e também em dez o número de cargos de Assistente de Secretaria e Expediente II, com o objetivo de adequá-los à reorganização que houve nas secretárias municipais, hoje totalizando 22 pastas.

 

Em discussão única, será votado o Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 272/2018, do vereador Rafael Militão (MDB), que obriga os estabelecimentos municipais de saúde a instalarem placas informativas com os números de telefone dos seguintes órgãos: Orientações e Informações sobre Drogas (132); CVV (188);  DST/Aids (0800-162550); Alcoólicos Anônimos (3232-1646); e Narcóticos Anônimos (99793-8553).

 

Segunda discussão – Além dos projetos em primeira discussão que podem ser votados em segunda, também serão votados outros duas matérias, a começar pelo Projeto de Lei nº 41/2018, do vereador Rodrigo Manga (DEM), que prevê isenção de IPTU para academias que ofertarem aulas gratuitas de natação para famílias assistidas por programas sociais ou concederam desconto de 50% na mensalidade para famílias de baixa renda. O projeto foi aprovado em primeira discussão com emenda formal da Comissão de Justiça, e Vitão do Cachorrão (MDB) sugeriu que a proposta seja ampliada para outros esportes. Outro projeto de Manga, o 276/2018, que institui o Programa “Recrutinha Mirim”, ficou prejudicado por ter recebido emenda.

 

Também em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei nº 156/2018, de autoria do vereador Vitão do Cachorrão (MDB), que institui no serviço de transporte público de Sorocaba o ônibus “Corujão”, com o objetivo de integrar as linhas noturnas de ônibus que atendem os bairros da cidade. As linhas deverão circular entre os terminais e locais de maior movimentação noturna com intervalo máximo de 40 minutos entre as partidas.

 

Primeira discussão – Quatro projetos de lei entram na pauta em primeira discussão, a começar pelo Projeto de Lei nº 171/2018 (substitutivo), de autoria do vereador Rafael Militão (MDB), que autoriza o uso de “drones” pela Guarda Civil Municipal (em ações de policiamento preventivo e fiscalizatório), pela Defesa Civil (para o mapeamento das áreas de risco e demais ações) e pela Vigilância Sanitária (no combate aos focos do mosquito Aedes aegypti).

 

Também considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça, o substitutivo foi enviado para a manifestação do Executivo, que, em ofício assinado pelo secretário de Relações Institucionais, Flávio Chaves, datado de 2 de outubro do ano passado, afirmou que a proposta é de “iniciativa exclusiva do Executivo” e informou que já existe um processo administrativo tratando do assunto em pauta.

 

Também em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 282/2018, do vereador Hudson Pessini (MDB), institui os corredores seguros em vias públicas do município, que tem como meta a melhoria da segurança pública, visando inibir ações de violência, furtos e demais crimes. Após estudos técnicos, os corredores seguros deverão apresentar as seguintes características: policiamento constante; câmeras de vigilância com alta precisão; iluminação rebaixada com instalação de lâmpadas de LED, entre outras ações de segurança. O projeto teve parecer contrário da Comissão de Justiça.

 

Ainda em primeira discussão, será apreciado o Projeto de Lei nº 297/2018, do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), alterando a Lei 8.270/07, que trata dos casos em que é necessária a elaboração de estudos de impacto de vizinhança, com o objetivo de acrescentar a necessidade de estudo de “impacto social”. Para tanto, o projeto acrescenta o inciso VIII ao artigo 3º da referida lei, com o seguinte teor: “Impacto Social: a interferência ou impacto que o loteamento/empreendimento gere de modo negativo no meio social, sendo obrigatório a avaliação do campo da educação, saúde, e na estrutura dos serviços e atendimentos públicos municipais, em decorrência de seu uso ou porte”.

 

Fechando a ordem do dia, será apreciado o Projeto de Lei nº 05/2019, do vereador Silvano Júnior (PV), que prevê desconto de 20% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis residenciais ou comerciais onde há ponto de ônibus instalado em sua calçada. O desconto será concedido independentemente de solicitação do munícipe e, caso o ponto de ônibus seja mudado de lugar, o benefício será transferido para o imóvel onde o ponto for situado. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, que também apresentou emenda corretiva à proposta.