“Justiça por Marielle Franco” foi tema de audiência pública na Câmara Municipal

Com o tema “Justiça por Marielle Franco”, a Câmara Municipal de Sorocaba realizou audiência pública na noite de quinta-feira, 14, por iniciativa da vereadora Fernanda Garcia (Psol). Filiada ao Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e vereadora na cidade do Rio de Janeiro, Marielle Franco foi assassinada há um ano, em 14 de março de 2018, juntamente com o motorista Anderson Pedro Matias Gomes, e, desde então, movimentos no Brasil e no mundo pedem a solução do caso com a prisão de executores e mandantes do crime.

Presidida pela vereadora Fernanda Garcia, a audiência pública contou, na mesa dos trabalhos, com as seguintes autoridades: vereadora Iara Bernardi (PT); deputado estadual Raul Marcelo (Psol); conselheira do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, Maria Tereza Ferreira; a advogada Amarilis Costa, mestranda em Humanidades e Direito pela USP; e Bruna Santos, representante do Setorial Mulheres do Psol em Sorocaba. Representantes de entidades também estiveram presentes.

“Semente de luta” – Fernanda Garcia lembrou que Marielle Franco foi uma mulher negra, da periferia da Maré, militante feminista e da causa dos direitos humanos, sendo a quinta vereadora mais votada do Rio de Janeiro. “Tinha uma representatividade enorme nos bairros periféricos, onde os direitos públicos não são garantidos. Foi relatora da comissão que acompanhou a intervenção militar no Rio, denunciando as várias mortes que estavam ocorrendo nas favelas. Ela conseguiu reunir a representatividade de gênero, de classe e de raça e deixou uma semente de luta que está florescendo”, afirmou Fernanda Garcia, enfatizando que “é muito triste completar um ano do seu assassinato e ainda não se saber quem foi o mandante do crime”.

A vereadora Iara Bernardi enfatizou que a morte de Marielle foi um “assassinato político” e disse que o mundo espera que os mandantes sejam identificados, questionando, ainda, o fato do executor do assassinato morar no mesmo condomínio do presidente da República. Por sua vez, Maria Tereza Ferreira, do Conselho da Comunidade Negra, enfatizou que é fundamental “discutir a violência institucional que atinge toda a sociedade brasileira, em especial a população negra”. Já Bruna Santos, do Setorial de Mulheres do Psol, disse: “Quem apertou o gatilho a gente já sabe; falta saber quem mandou matar Marielle”. E o deputado estadual Raul Marcelo (Psol), que está concluindo seu mandato, disse que o Brasil, “que poderia ser um exemplo de respeito e tolerância, está se tornando um exemplo de desigualdade e violência”.

Palestrante convidada – A audiência pública também contou com palestra da advogada Amarilis Costa, mestranda em Humanidades e Direito pela USP, que afirmou: “O Estado Democrático de Direito no Brasil encontra-se com uma chaga viva desde 14 de março de 2018, quando Marielle foi morta”. A palestrante convidada discorreu sobre as contradições da sociedade brasileira e disse que, em função das origens coloniais e da desigualdade no país, o próprio direito “serve para a manutenção da propriedade privada e dos privilégios dos que detém o poder”. Também criticou o sistema penal, que considera “punitivista” e de “costas viradas para as minorias vulneráveis”. Amarilis Costa afirmou: “Todos os dias, uma Marielle morre. Antes de Marielle existir, já havia o tombamento de mulheres como ela”.

No final dos trabalhos, Fernanda Garcia enfatizou que “a luta que Marielle Franco representa continuará florescendo” e, como símbolo dessa luta, entregou para os palestrantes e convidados uma placa da “Rua Marielle Franco”. A audiência pública contou com uma apresentação do Grupo Baque Mulher e foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3; Canal 6 da NET; Canal 9 da Vivo). Também pode ser vista, na íntegra, no portal da Casa através dos seguintes endereços eletrônicos:

Parte 1: https://youtu.be/IQpbY3mQuWw

Parte 2: https://youtu.be/54oMxa9KHzg