Vereador Engenheiro Martinez defende cumprimento de leis contra violência nas escolas
O vereador é autor de duas leis, prevendo videomonitoramento nas escolas e implantação de um plano de evacuação em caso de emergências
Em face da tragédia de Suzano e de tentativas de atentados em outras escolas que vêm sendo noticiados no país, inclusive na região de Sorocaba, o vereador Engenheiro Martinez (PSDB) enfatiza a necessidade de que sejam cumpridas duas leis de sua autoria que, há mais de oito anos, já estabelecem medidas visando prevenir casos de violência nas escolas.
Uma das normas da autoria do vereador Engenheiro Martinez que tratam da segurança escolar é a Lei 9.560, de 4 de maio de 2011, que obriga as escolas e centros de educação infantis a disporem de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas áreas externa e interna de suas dependências. A medida vale também para unidades de saúde, secretarias e demais órgãos do município.
A outra norma que também trata da segurança nas escolas é a Lei 9.750, de 11 de outubro de 2011, que prevê a implantação nas escolas municipais de Sorocaba de um plano de evacuação em caso de emergência, dotado de rotas de fuga devidamente sinalizadas. A lei também determina que as portas das salas de aula devem ser dotadas de abertura externa com recuo para que não seja obstruído o fluxo de pessoas pelos corredores.
“Infelizmente, não é possível prever todas as fatalidades, mas se essas leis de minha autoria que estão em vigor estivessem sendo devidamente cumpridas, muitos casos de violência nas escolas poderiam ser evitados”, afirma o vereador Engenheiro Martinez, que solicita ao Poder Executivo a implementação das referidas leis.