Audiência pública na Câmara Municipal discutiu regras de divulgação e publicidade de imóveis

Corretores e empresários do setor imobiliário rechaçaram ideia de projeto de lei para proibir publicidade com placas em frente a imóveis à venda ou para alugar

Em audiência pública com presença massiva de profissionais do ramo imobiliário em Sorocaba, concluiu-se que a categoria é a favor de manter as placas de publicidade em frente aos imóveis para venda e locação na cidade. O debate foi promovido por iniciativa de Hudson Pessini (MDB), que presidiu a audiência, colocando em discussão uma ideia levada aos vereadores de elaboração de um projeto de lei para proibir ou limitar o uso de placas por parte das imobiliárias.

Além do parlamentar proponente, a mesa principal da audiência pública teve a presença da corretora Eliane Mello; do presidente da Associação dos Corretores e Empresas Imobiliárias de Sorocaba (Aceiso), Harley Mena; do empresário William Andrade; do corretor Júlio Casas; do subcomandante da Guarda Civil Municipal, Edson Gonçalves; do coordenador geral da Defesa Civil, Alexandre Lima; e da fiscal de publicidade e propaganda da Prefeitura de Sorocaba Raiane Silva.

Abrindo os debates, Hudson Pessini explicou que a audiência foi proposta para ouvir todo o setor imobiliário “A intenção é ouvir a categoria. Houve corretores achando que projeto já estava em pauta, mas ainda não, a intenção é de ouvir todos e conhecer suas necessidades”, afirmou o vereador. Posteriormente, Hudson Pessini deu sua opinião, contrária à criação do projeto de lei. “Eu sou a favor do livre mercado, eu acho que o setor auto regula-se”, salientou.

A corretora Eliane Mello apresentou a proposta de elaboração do projeto lei, argumentando que, com a proibição ou limitação do uso de placas em frente aos imóveis haveria as seguintes vantagens: despoluição visual da cidade; mais segurança aos proprietários, por não expor claramente imóveis que estejam desocupados; promoveria mais parceria entre corretores sem concorrência pela publicidade; e haveria menos barganha de preços das comissões das imobiliárias.

O presidente da Aceiso, Harley Mena, manifestou-se contrário à ideia, afirmando que a proibição afetaria diretamente as empresas que fazem colocação de placas de imóveis, desaqueceria o setor, acarretando diminuição de impostos como ITBI e ISSQN, aumentaria o desemprego e até mesmo criaria um problema de saúde pública com a proliferação de criadouros do Aedes aegypti. “A Prefeitura, quando precisa verificar se um imóvel possui água parada, imediatamente procura a imobiliária, através da placa, e o imóvel é prontamente aberto para a fiscalização. Sem placa em frente aos imóveis, como iria verificar? Ia demorar muito mais tempo”, argumentou. Mena apresentou ainda um abaixo-assinado com 310 nomes contra a proibição das placas.

No mesmo sentido, o empresário William Andrade disse que a proibição iria acabar com profissionais e imobiliárias que trabalham principalmente em áreas periféricas. Ele criticou também que a proposta desse possível projeto de lei tenha sido feita “na surdina” por uma minoria de profissionais. O corretor Júlio Casas opinou que os corretores não precisam de restrições para se organizar e, quanto ao problema de segurança afirmou que os moradores dos imóveis devem tomar a precaução de receber visitas apenas com a companhia dos corretores.

Além dos integrantes da mesa principal, diversos outros corretores e demais profissionais da área deram suas opiniões, todos contra a proposta de elaboração do projeto de lei. Ao final da audiência, chegaram à conclusão de que a categoria tem juízo formado sobre o assunto e anunciaram que a ideia não será levada adiante.