Péricles Régis explica projeto de lei de sua autoria para integrantes de conselhos municipais

Integrantes de vários conselhos municipais de Sorocaba estiveram nesta segunda-feira (25/3) na Câmara Municipal de Sorocaba para debaterem com o vereador Péricles Régis um projeto de lei recém-aprovado, de autoria do parlamentar, que promove mais transparência aos atos dos conselhos, que agora terão de divulgar suas ações na Internet. Aprovado já em duas discussões, o projeto será encaminhado para sanção do prefeito para passar a valer.

Estiveram na reunião integrantes dos conselhos de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Sorocaba, da Pessoa com Deficiência, de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes e do Idoso. Sorocaba tem 32 conselhos, mas apenas os atos de alguns poucos acabam sendo conhecidos. A lei proposta por Péricles e aprovada pela Câmara faz com que os conselhos tenham a responsabilidade de divulgar na Internet todos os seus atos oficiais em até 15 dias depois de sua realização. São considerados atos oficiais documentos, decisões, normas, comunicados ou qualquer outro ato que contenha informações de interesse social realizados pelos Conselhos Municipais, como pautas de reuniões, atas, deliberações, portarias, resoluções, editais, cronogramas, entre outros. “Os conselhos são instrumentos de participação popular na gestão pública para que haja um melhor atendimento à população. Eles representam um aspecto positivo ao criar oportunidades para a participação da sociedade nas grandes decisões que a afetam”.

Na reunião os integrantes dos conselhos tiraram dúvidas sobre o projeto de lei e expuseram os problemas estruturais enfrentados no dia a dia. O vereador assumiu um compromisso de realizar uma audiência pública para debater estes problemas e buscar soluções. A expectativa é que a Câmara encaminhe o projeto de lei, que está na Comissão de Redação, para sanção do Executivo ainda em março.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Péricles Régis/MDB)